O Governo de Pernambuco reagiu após a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o Estado envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha O governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual.

Leia mais: Governo Bolsonaro vai ao STF para tirar Ilha de Fernando de Noronha de Pernambuco

O Governo que Fernando de Noronha “sempre fez parte de Pernambuco”.

A ilha, justificou o estado, “por sua localização estratégica”, foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial.

Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. “É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, afirmou.

Ainda de acordo com o governo, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco se manifestou no último dia 15 de fevereiro.

Na sentença, a Justiça Federal afirmou que “a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Leia a nota na íntegra:

https://www.instagram.com/p/Cbik9GNJQUZ/