Está em pauta para ser votado nesta terça-feira (18) no Plenário  do Senado o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.

A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta.

O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Cidades resilientes

Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto assegura prioridade de adaptação às áreas em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

Confira os dez passos essenciais para desenvolver cidades resilientes a eventos climáticos extremos. Eles foram definidos pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado