A Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (16), investiga contratações emergenciais firmadas pela Prefeitura do Recife (PCR), através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. Segundo investigações iniciais da polícia, a empresa foi favorecida em 14 dispensas de licitação superiores a R$ 81 milhões em insumos para o enfrentamento à Covid-19 na capital pernambucana.

As investigações têm apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumprem seis mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, a empresa estaria constituída em nomes de laranjas e não teria capacidade operacional para cumprir com o estabelecido nos contratos.

Diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa realizados foram encontrados. Segundo as investigações, o propósito era justificar a contratação da FBS Saúde Brasil. Os crimes investigados são falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.

Operação Casa de Papel
Uma segunda operação da PF deflagrada nesta terça, também em parceria com a CGU, investiga contratos de R$ 9 milhões assinados pela PCR e outras prefeituras pernambucanas com a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia. A polícia ainda não divulgou as demais cidades envolvidas.

Denominada Casa de Papel, a operação verificou que a empresa contratada era de fachada e constituída em nome de laranjas. Além disso, os verdadeiros donos eram um grupo econômico favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, especialmente em atividades de gráfica.

“A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de ‘laranjas’ ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada – para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações”, diz a PF.

Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

O que diz a Prefeitura do Recife

Em nota, a PCR informou que as compras foram realizadas de acordo com as exigências de Lei 13.979/2020, que autoriza a dispensa temporária de realização de licitação para aquisição de bens e serviços durante a pandemia de Covid-19. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020.

Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada.

Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.

O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.

A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.