BRASIL

Por 311 a 98, Câmara aprova projeto que acaba com saída temporária de presos

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira 3, por 311 votos a 98, o projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Na sequência, o texto voltará ao Senado, que já havia se debruçado sobre a matéria, mas terá de analisar as mudanças promovidas pelos deputados.

 

Em uma manobra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntou o texto aprovado pelo Senado em 2013 a um projeto de 2021 que endurecia regras para a concessão de saída temporária.

O texto aprovado nesta quarta é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limitava as saídas, para abolir completamente esse benefício.


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