Equipe da Vigilância Sanitária da ilha esteve no estabelecimento na quarta-feira (19) e cumpriu a decisão judicial do desembargador Erik Simões, do TJPE.

Uma pousada de Fernando de Noronha foi interditada, nesta quinta-feira (20), por causa da falta de vacinação contra a Covid-19 de parte da equipe que trabalha no local. Esta foi a terceira vez que o estabelecimento, que fica no bairro de Quixaba, próximo ao aeroporto da ilha, foi fechado (confira, mais abaixo, detalhes das interdições anteriores).

Com apoio de policiais militares, uma equipe da Vigilância Sanitária da ilha esteve no Flat Baía do Sancho e cumpriu a decisão judicial, determinada na quarta-feira (19) pelo desembargador Erik Simões, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Em Noronha, está em vigor um decreto estadual que determina que apenas pessoas vacinadas contra a Covid-19 podem desembarcar na ilha. Um segundo decreto do governo de Pernambuco também determina que os profissionais que trabalham com o público precisam estar imunizados contra a doença, segundo a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

De acordo com o gerente-geral da Apevisa, Josimeison Bezerra, para a pousada voltar a funcionar, é necessária a comprovação de que toda a equipe do estabelecimento está com o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Os donos do Flat Baía do Sancho ainda vão ser processados e podem ser multados, segundo Bezerra. “A empresa deve ser penalizada, num processo administrativo que já foi aberto, e ainda terá uma pena de multa por descumprimento de norma sanitária”, disse.

De acordo com o representante da Apevisa, os valores das multas variam conforme a gravidade das infrações, podendo ser de R$ 2 mil a R$ 70 mil, para as leves; R$ 70 mil a R$ 370 mil, para as moderadas; e de até R$ 2 milhões, para as consideradas graves.

“É um julgamento ainda que vamos fazer. Eu até acho que, em alguns aspectos, é uma infração grave porque as pessoas podem disseminar na sociedade uma doença infectocontagiosa”, falou o gerente-geral.

O g1 tentou entrevistar o dono do estabelecimento, Walter Siqueira da Silva, que preferiu não se pronunciar sobre a interdição.

Interdições anteriores

A primeira interdição ocorreu no dia 23 de dezembro de 2021, quando a Administração do Distrito informou que os donos do flat já haviam sido notificados sobre a determinação de seguir o protocolo de prevenção ao novo coronavírus e, mesmo assim, descumpriram as regras.

Após a pousada ser fechada, os proprietários foram notificados a cumprir exigência de imunização de toda a equipe no prazo máximo de 20 dias. A pousada foi liberada a voltar a funcionar depois que parte da equipe se imunizou.

“Na primeira interdição, demos o prazo de 20 dias para que toda a equipe que atende o público tomasse a vacina, mas apenas uma parte recebeu o imunizante. Eles não cumpriram a notificação, por isso fizemos a segunda interdição”, afirmou a inspetora da Vigilância Sanitária, Jeane Gomes.

Essa segunda interdição ocorreu no dia 13 de janeiro. Os donos da pousada trocaram mensagens com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmando a intenção de não realizar a vacinação, e resolveram recorrer na Justiça.

No dia 15 de janeiro, os proprietários do estabelecimento conseguiram uma autorização judicial para reabrir as portas, e a pousada voltou a funcionar nessa mesma data.

O governo do estado recorreu dessa decisão judicial, e a terceira interdição foi determinada na quarta-feira (19). O gerente-geral da Apevisa, Josimeison Bezerra, explicou o motivo da solicitação da nova interdição.

“Eles [os proprietários] fizeram um compromisso de vacinação, por isso demos o prazo. Em seguida, entendemos que era uma proposital não vacinar. Os donos da pousada divulgaram vídeos e declaram que não eram obrigados a tomar a vacina. Com isso, fomos obrigados a fazer cumprir a exigência e interditar novamente o estabelecimento”, contou.

g1pe