O juiz Mário César Moreira Cavalcante, da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, aceitou aditamento de denúncia oferecida pelo Ministério Público, através do promotor Luciano Lopes Nogueira, contra o ex-prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix (PPS), e mais cinco pessoas acusadas de envolvimento no assassinato de Alípio Ribeiro dos Santos, ocorrido em 2009.

Agora os réus serão citados no processo, que em caso de eleição de Joãozinho – hoje candidato a prefeito de Campo Maior – poderá ser remetido ao Tribunal de Justiça do Piauí.

A Constituição Federal prevê às autoridades o chamado foro por prerrogativa de função, o que lhes dá um órgão diferente de julgamento daquele aplicado ao cidadão comum, normalmente julgado por um juiz de primeira instância. A previsão de julgamento dos prefeitos pelos Tribunais de Justiça está expressa no Artigo 29, inciso X da Carta Magna. Por tratar-se de crimes contra a vida, se for pronunciado, Joãozinho será levado ao TribunalPopular do Júri.

Desmembramento na Lava Jato é precedente

Ao 180, o promotor Luciano Lopes explica que, no caso de eleição de Joãozinho, os autos serão imediatamente encaminhados para o TJ, deixando ele de atuar no caso, com a consequente designação de um procurador estadual. Contudo, há possibilidade de que parte dos autos sejam devolvidos à primeira instância, como ocorreu na Operação Lava Jato.

“Pode ocorrer da possibilidade, como na Lava Jato, de separação dos autos. Mas esta decisão fica a cargo do desembargador relator, que manteria com o tribunal o processo em relação ao réu de foro privilegiado, e devolveria à Comarca de Campo Maior a competência em relação aos demais”, disse o promotor.

Sem a citação dos réus, ainda, o promotor acredita que dificilmente a audiência de instrução do caso aconteça até o fim deste ano. “Quando forem citados, terão prazo de dez dias para apresentação da defesa por escrito, e caso não ocorra, o juiz nomeará um defensor para o caso. Daí então teremos audiência de instrução e fase de interrogatórios”, explica Luciano Lopes.

Sobre a remessa dos autos, em caso de eleição do ex-prefeito, o promotor diz entender esta como necessária a partir da diplomação, contudo, para evitar alegações de nulidade, tomará por medida o aguardo da possível posse de Joãozinho. Ele ressalta ainda que, mesmo com o aceite da denúncia, o ex-prefeito pode tanto concorrer no pleito, como tomar posse, no caso de vitória nas urnas.

Aditamento de denúncia aceita

Em sua decisão, publicada em 5 de setembro, o juiz Mário César Moreira Cavalcante diz que a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público traz “riqueza de detalhes dos fatos”, e que “o pedido tem amparo em provas documentais e depoimentos de testemunhas, onde se visualiza indícios de autoria e de materialidade delitiva”.

Segue afirmando que “neste instante processual não vislumbra nenhuma das hipóteses de rejeição previstas”.

Além de Joãozinho, foram denunciados Francisco Teixeira Dantas, Francisco Teixeira Dantas Júnior, Raimundo Carneiro da Silva, João Batista da Silva Reis e Rosa Maria da Silva Freitas.

Sobre o crime

*Com trechos de Rômulo Rocha

Alípio Ribeiro dos Santos, irmão do apresentador da Antena 10 Arnaldo Ribeiro, era vice-prefeito de Jatobá do Piauí quando foi assassinado. O crime teria sido encomendado por R$ 150 mil, e previa também a morte de Arnaldo, que na época como radialista, fazia duras críticas à gestão de Joãozinho. Insatisfeito, Félix teria, por intermédio de Rosa Silva Freitas, outro nome a aparecer no aditamento, contratado um grupo especialista em pistolagem para por fim à vida dos dois irmãos. Simples assim.

Na reportagem publicada no 180, quando do oferecimento da denúncia, o jornalista Rômulo Rocha, ao mencionar o texto do promotor Luciano Lopes, diz que “primeiro seria assassinado o vice-prefeito de Jatobá – e assim foi feito -, para causar dor no irmão, e depois seria assassinado o próprio radialista”.

“Em razão de ser inimigo de Arnaldo Ribeiro dos Santos, por volta do mês de junho de 2009, o denunciado João Félix de Andrade Filho procurou a denunciada Rosa Maria Silva Freitas e solicitou que está contratasse alguém para matar a vítima Alípio Ribeiro dos Santos em razão do motivo torpe por ser irmão do jornalista Arnaldo Ribeiro dos Santos para que a morte da vítima atingisse o jornalista, bem como a morte de Arnaldo Ribeiro dos Santos”, acrescenta.

Segue o Ministério Público: “A denunciada Rose Maria Silva Freitas entrou em contato com o Marcos Gago que vem a ser o Marco Aurélio Pereira Araújo e contratou este pelo valor de R$ 150.000,00 para matar Alípio Ribeiro dos Santos e Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“O denunciado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) procurou os acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior para encomendar o assassinato da vítima e de Arnaldo Ribeiro dos Santos – sendo que o acusado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) era proprietário de uma parte do Hotel Colonial localizado em Teresina (PI) e vendeu a sua parte para Dede Macedo que repassou para o acusado Francisco Teixeira Dantas (…), sendo que o réu Marco Aurélio Pereira Araújo (Marcos Gago) conhecia o acusado Francisco Pereira Dantas”.

Mais: “Os denunciados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior contrataram os acusados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis para executarem a vítima Alípio Ribeiro dos Santos e posteriormente Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“Os réus Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis saíram de Teresina e na manhã de 22 de junho de 2009 chegaram numa motocicleta, sendo que um com capacete e o outro sem capacete, e de forma inesperada e sem chance de defesa do ofendido deram quatro tiros na vítima Alípio Ribeiro dos Santos que estava no pátio da Secretaria Municipal da Saúde, Campo Maior, com o intuito de matá-lo, sendo que os tiros causaram a morte do ofendido em razão da ação perfuro-contundente dos projeteis que atingiram a vítima”.

“Os denunciados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva somente não mataram em outra data posterior a vítima Arnaldo Ribeiro dos Santos a mando dos acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior porque o acusado João Félix de Andrade Filho não pagou o valor contratado".

Denúncia movimenta bastidores da campanha
Com a denúncia tendo surgindo em pleno período de pré-campanha, a ligação do fato ao pleito foi inevitável. Na época, Joãozinho chegou a acusar o atual prefeito Paulo Martins (PT) de inventar as acusações contra ele.

“Eu tenho é certeza que isso é uma invenção do grupo do Paulo. Eles estão fazendo isso para tentar atingir a minha campanha. Eu e o Alípio éramos grandes amigos. Não existia nada dessa rivalidade que estão falando. Ele foi meu vice-prefeito em Jatobá. Essa acusação é totalmente sem cabimento”, declarou Joãozinho, ainda em julho, ressaltando que o fato estava lhe gerando problemas na pré-campanha. Até mesmo a possibilidade de desistência do ex-prefeito em concorrer este ano, foi ventilada.

180 Graus