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Prefeitura de Fortaleza aciona Justiça para barrar a venda de refinaria pela Petrobras

A Prefeitura de Fortaleza, comandada por José Sarto (PDT), vai acionar a Justiça para que a privatização da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) seja anulada. A venda do empreendimento está em processo de conclusão. A refinaria funciona em um terreno com 30% de área é pública. A negociação com a estatal sobre terreno não avançou, destacou o chefe do Executivo municipal. O uso foi cedido na década de 1970 pelo Executivo municipal. A Lubnor foi vendida à Grepar Participações por US$ 34 milhões (R$ 164,4 milhões) na semana passada. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa aprovar a transação.

 

De acordo com a coluna Painel, publicada nesta terça-feira (31), Sarto disse que a Petrobrás falhou ao não avisar a prefeitura que estava concluindo a venda. “Ficamos surpresos com o anúncio e com o valor. A Procuradoria do Município já está oficiando a Petrobras e a Lubnor para pegar todas as informações para judicializar a questão”, afirmou Sarto.

 

O prefeito disse que, se o Executivo municipal não barrar o negócio, a ideia é buscar uma indenização pela área, com valor muito superior ao oferecido pela Petrobrás.

 

“Tivemos quatro encontros com eles [Petrobras]. A gente ouviu uma proposta deles de R$ 9 milhões. Trata-se de uma área de 60 mil metros quadrados na orla de Fortaleza. É muito pouco. A gente está estudando o valor de mercado, que certamente é oito ou nove vezes maior do que isso”, completa o pedetista.

 

Se a Petrobrás pagar um valor superior a R$ 80 milhões, a estatal comprometeria quase metade do que receberá da Grepar pela venda da Lubnor.

 

O prefeito disse que grupos consorciados apresentaram propostas de operações urbanas na área relacionadas a um projeto de renovação da orla da cidade. É um plano do Executivo municipal caso a venda não seja anulada na Justiça, e a Petrobrás ou a Grepar não fazerem propostas consideradas vantajosas pela prefeitura.

 

“Há uma discussão do plano diretor da cidade. Desde 2012 há um projeto chamado Fortaleza 2040 que prevê outras coisas para aquela área. Aquela é uma área estratégica. Estamos com um projeto de revitalização de toda nossa orla, e a área que vinha sendo excluída desse projeto era essa de tancagem por causa do contrato com a Petrobras”, afirma Sarto.

Outro lado

Em nota nesta segunda-feira (30), a Petrobrás afirmou que “está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano” e que espera “concluir em breve as negociações”. A estatal disse que a Grepar tem informações sobre o andamento do assunto.

 

“Importante destacar que o marco anunciado na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador”, complementou.

 

Em nota, a Grecor afirmou que durante as negociações com a Petrobrás foi informada da situação fundiária da Lubnor.


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