CEARÁ

Prefeitura de Fortaleza vai instalar Conselho de Direitos da População LGBT

A Prefeitura de Fortaleza vai implantar o Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Criado pela Lei nº 9.995, de 28 de dezembro de 2012, no final da gestão da Prefeita Luizianne Lins e alterado pela Lei 10007, de junho de 2013, pelo Prefeito Roberto Cláudio, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal LGBT. O Conselho LGBT tem como finalidade acompanhar, monitorar, avaliar e deliberar sobre as políticas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, em Fortaleza.

As inscrições estarão abertas até o próximo dia 19 de outubro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As entidades interessadas devem enviar ofício à Coordenadoria de Políticas para Diversidade Sexual da SCDH informando a candidatura e indicando delegado(a), titular e suplente que participarão do colégio eleitoral. Será necessário, ainda, apresentar carta de princípios e/ou estatuto; CNPJ ou Carta atestando existência da entidade há pelo menos dois anos; documento descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação do(a) delegado(a) e suplent) com foto.

Os documentos poderão ser entregues, pessoalmente, na sede da SCDH ou enviados pelos Correios para a Rua Pedro I, S/N, Centro, Cep: 60.035-100, Fortaleza-CE. Neste caso, no envelope deve constar a informação "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO CMDLGBT DE FORTALEZA".


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