BRASIL

Prefeitura desiste de estipular valor a ser cobrado por flanelinha no Recife

Após reunião, na tarde desta quarta-feira (10), a Prefeitura do Recife decidiu voltar atrás na decisão de estipular uma quantia em dinheiro mínima e máxima que os flanelinhas poderiam cobrar aos motoristas. Pela manhã, após audiência no Ministério Público de Pernambuco, a secretária executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim, informou à imprensa que os valores seriam definidos dentro do projeto piloto, que prevê cadastramento e monitoramento dos guardadores de carros.

O cadastramento acontecerá, inicialmente, apenas no Bairro do Recife. No entanto, não foi definido ainda se os flanelinhas cobrar dinheiro em áreas de Zona Azul. “Estamos avaliando para os finais de semana, quando não há Zona Azul”, disse Cândida.

A decisão de estipular valores que poderiam ser cobrados pelos flanelinhas repercutiu nas redes sociais. Em nota oficial, na noite desta quinta-feira, a prefeitura disse que “não haverá um valor instituído a ser cobrado”.

Na audiência do MPPE, a secretária explicou que o cadastramento será feito junto à Polícia Civil, que vai verificar antecedentes criminais dos guardadores de carros e contribuir com investigações.

Já o secretário executivo de Segurança Urbana do Recife, Eduardo Machado, destacou que não há investigações sobre a conduta irregular de guardas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) envolvidos em esquema de propina com flanelinhas. Machado foi questionado pela promotora Áurea Vieira, que possui mapeamento de denúncias em várias ruas do Centro do Recife. A Polícia Civil também investiga os casos.

A Prefeitura do Recife terá 45 dias para apresentar o projeto-piloto com detalhes sobre o cadastramento e regras impostas aos flanelinhas que tiverem direito de continuar nas ruas.

Na noite desta quarta-feira, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano divulgou nota oficial sobre o assunto:

Com o objetivo de identificar os guardadores de carro e coibir as ações irregulares praticadas por eles contra a população, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), vai iniciar o cadastro dos guardadores das ruas do Bairro do Recife. De forma experimental, o projeto piloto será desenvolvido por um grupo de trabalho da prefeitura e Governo do Estado, que envolve, além da Semoc, as secretarias de Segurança Urbana (Seseg), Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Turismo e Lazer, e ainda as polícias Civil e Militar. A opção de gratificá-los pelo serviço ofertado é única e exclusivamente do cidadão. Não haverá um valor instituído a ser cobrado.

O primeiro passo para identificá-los será o credenciamento. No ato da inscrição ele será fotografado e precisará entregar RG, CPF e comprovante de residência. É necessário ter mais de 18 anos para receber a credencial. Depois de cadastrados, eles receberão, em janeiro de 2015, um crachá intransferível e de porte obrigatório. Isso vai facilitar a identificação do guardador, tanto para a população quanto para o poder público, em caso de conduta abusiva, como extorsão e danos materiais. É importante lembrar que a ação da PCR visa proteger o cidadão e evitar possíveis extorsões. A suspensão e a perda do cadastro serão aplicadas em caso de conduta inadequada.

 

(Do Diário de Pernambuco) 


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