Por Redação RNE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar nesta segunda-feira (4) ao Congresso Nacional projeto de lei de regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, como o Uber, o 99, entre outros.

A intenção do governo anteriormente era regulamentar a profissão com base nas regras da CLT, mas iria encontrar resistência, no Congresso, por conta do forte lobby das empresas.

A decisão de transformar em PL foi por meio de várias negociações envolvendo todas as partes envolvidas.

A assinatura do PL deve acontecer nesta tarde, às 15h,  no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, além de representantes de sindicatos e associações de motoristas.

No texto, será proposto uma remuneração mínima além de contribuição previdenciária para os motoristas e aplicativos.