No plano de governo que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro não há mais espaço para retórica ou promessas fáceis. A presidente reeleita, Dilma Rousseff, tem demandas emergenciais na economia, na política e, especialmente, na área de violência, que se tornarão imperativas em 2015. Além disso, terá modernizar o sistema educacional e dar mais atenção ao precário sistema de saúde.

O novo governo emerge sob a pressão da sociedade civil organizada por mudanças que mexam profundamente no sistema eleitoral para reduzir os altos índices de corrupção, melhorar a representatividade da política e criar regras mais democráticas. Terá, antes, de cicatrizar as feridas produzidas pela eleição mais acirrada das últimas duas décadas, que deixou o país partido e uma enorme interrogação sobre o futuro.

“A reforma política é uma emergência, mas não sairá sem pressão popular e iniciativa firme do novo governo”, diz Antônio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Apelidada de a “mãe” de todas as reformas, a proposta está há mais de duas décadas na pauta da Câmara e do Senado, mas não sai do papel em função de seu eixo central mexer no atual modelo de captação de recursos para campanhas eleitorais. Centrado em doações privadas, esse modelo presta-se a desvios de toda ordem, entre eles, a formação de caixa dois de campanhas.

Graças à fraqueza moral de boa parte dos políticos, as doações privadas alimentam a promiscuidade e a corrupção no “toma-lá-dá-cá” em que se transformaram as relações do poder. No livro O Nobre Deputado, o juiz Marlon Reis, líder do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e um dos principais responsáveis pela Lei da Ficha Limpa, é categórico ao apontar a via de mão dupla da influência do poder econômico nas eleições: o empresário que doa recursos para campanha faz, na verdade, um investimento que irá cobrar com voracidade do governo eleito e dos congressistas.

Na visão do cientista político Gaudêncio Torquato, a reforma política se transformou numa faca de dois gumes: é um dos grandes desafios que o novo governante terá de enfrentar e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de histórica de um acerto de contas com a corrupção que, segundo ele, corrói o poder e provoca estragos irreparáveis na vida do país cujos reflexos vão da economia aos projetos sociais. Ele ressalva, no entanto, que a doença não é nova.

“A corrupção vem do Brasil Colônia. Está no DNA da República”, afirma. O problema, segundo ele, é que nenhum governante ou regime teve coragem de fechar os dutos por onde escoam, conforme seus cálculos, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas dos três entes federativos – União, Estados e municípios. Os amplos debates que se formaram sobre o tema durante a campanha eleitoral e a determinação da sociedade, conforme avalia Torquato, criaram ambiente para o governo enfrentar o Congresso e fazer a reforma.

Cerca de 500 entidades que participaram do plebiscito realizado em setembro – movimentos sociais, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – darão início em janeiro de 2015 a uma nova jornada de mobilizações, desta vez mais intensa, para cobrar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e independente. O objetivo, segundo as entidades, será forçar o desenho de um novo sistema político e eleitoral através da reforma política.

Talvez por falta de pressão, a reforma política entrou timidamente na campanha, mas deverá se transformar num divisor de águas no novo governo e na legislatura que se instalará no Congresso a partir de fevereiro.

Antônio Corrêa de Lacerda acha que deputados e senadores podem reagir contra o fim do financiamento privado que, segundo ele, se não for proibido por sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), deve vir pela pressão popular. Ele ressalta que se não houver pressão, a chance de uma iniciativa legislativa mudar o sistema é quase zero e alerta que, sem esforço do governo, o Congresso pode jogar o fim do financiamento privado para as calendas ou tentar “constitucionalizar” o atual sistema via emenda parlamentar.

O atual modelo, dizem os especialistas, só se mantém de pé porque representa uma espécie de “galinha de ovos de ouro” da política. Se não for mudado, porém, pode se transformar na maior fonte de crises em 2015. As denúncias envolvendo a Petrobras estarão no olho do furacão e deverão servir de combustível para conspirações, já que as CPI que trata do tema sobreviverá a eleição e pode recolar a corrupção na agenda política.

Um paralelo curioso, lembra Gaudêncio Torquato, é a eleição de 1989, quando o senador Fernando Collor se elegeu levantando a bandeira da corrupção. Empossado, Collor permitiu que seu então caixa de campanha, Paulo Cesar Farias, o PC, operasse o maior esquema de corrupção já descoberto no país. O escândalo geraria uma CPI, que terminou no primeiro impeachment de um presidente, justamente Collor, que virou as costas para o combate a corrupção, dela tentou se servir e, por causa disso, caiu.

Segurança

Demanda reprimida, a violência que consome 56 mil vidas por ano no Brasil ocupou lugar de destaque na agenda da campanha eleitoral deste ano e se transformou num dos grandes desafios do novo governo. “Estamos entre os cinco países mais violentos do planeta. Se somarmos as mortes por homicídio – que nas minhas contas chegam a 60 mil e não os 56 mil das estatísticas oficiais – com a violência no trânsito das cidades e nas estradas, perdemos 120 mil vidas por ano”, diz o coronel reformado e ex-secretário nacional de Segurança, José Vicente da Silva Filho.

O especialista diz que o enfrentamento emergencial da violência deve ter quatro eixos: identificar e atacar os bolsões de violência para estancar o que chama de hemorragia por resultar em mortes; mexer no instrumental jurídico – com mudanças que tornem a lei penal mais dura e mais eficiente contra o crime e a impunidade –, controlar as fronteiras fortalecendo o papel das Forças Armadas; e adotar o modelo de uma nova polícia brasileira.

“A segurança deveria entrar na agenda do governo como prioridade”, sugere Silva Filho. Segundo ele, os candidatos se desviaram da questão central do debate sobre a violência, que é, na sua opinião, a necessidade de unificar as polícias civis e militares. “Uma polícia mais moderna produziria com mais eficácia e seria mais econômica para os governos”, afirma.

Num estado como São Paulo – que gasta por ano R$ 12 bilhões em segurança, o equivalente ao orçamento de cerca de 15 estados mais pobres –, a unificação, conforme Silva Filho, resultaria imediatamente numa economia de 20%.

O tema segurança entrou com tanta força na campanha eleitoral que a presidente Dilma Rousseff chegou a propor mudanças na Constituição para que o combate deixe de ser uma atribuição exclusiva dos Estados. Dilma só não explicou o que a União faria, mas sugeriu que, além de estimular a integração das polícias através de centros de comando e controle – modelo que funcionou na Copa do Mundo – que o governo federal teria ações mais efetivas na prevenção e repressão a violência.

Economia

O economista Júlio Cesar Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) diz que a principal meta do governo que se instala em primeiro de janeiro deve ser a volta do crescimento e medidas que estimulem a competitividade de uma economia que tem apresentado resultados negativos nos últimos anos.

“O baixo crescimento prejudica o lado fiscal da economia e as expectativas do consumidor e do empresário”, observa Almeida. Segundo ele, um dos setores deixa de comprar e o outro, de investir.

“A primeira tarefa do governo é se debruçar no dilema de como voltar a ter crescimento”, diz o economista. Segundo ele, é necessário também equilibrar despesas e receitas que hoje apresentam descompasso em faixas que vão de 1% a 2% e 2% a 4%, respectivamente.

Júlio Cesar Gomes de Almeida acha que o governo terá de cortar despesas e rever a política de renúncia fiscal em determinados setores – como as dadas ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e em alguns itens de bens de consumo. Descendo aos detalhes da economia, o governo deve também, conforme sugere fiscalizar uma série de gastos, com o salário desemprego, uma vez que os indicadores de desemprego baixo sugerem que pode estar havendo “vazamento” ou uso indevido do benefício.

(Do iG)