O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (8), do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado. Inicialmente, mais de 1.700 famílias foram beneficiadas. O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, esteve presente.
Segundo o governador, o grande objetivo da sua gestão, no que diz respeito à regularização de imóveis, é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. Além disso, Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à ADH, sejam regularizados até o final de 2023. “Quero parabenizar o TJ-PI por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana, vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural”, disse o governador.
Rafael Fonteles ainda convocou os prefeitos a aderirem ao programa. “Os imóveis de responsabilidade dos municípios são maioria em relação aos conjuntos habitacionais do estado. Logo, essa parceria com as prefeituras é fundamental para que o programa seja cada vez mais exitoso”, frisou o governador.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou os benefícios que a regularização traz aos proprietários. “Ele pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, explicou o presidente.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, esteve presente no evento e elogiou o trabalho realizado no Piauí. “É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para as piauienses. Além disso, é um programa muito moderno, com tecnologias e plataformas que contribuem para a celeridade dessa regularização. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente”, afirmou o ministro.
Durante a solenidade de relançamento do programa, 1.766 registros de imóveis foram concedidos. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Carlos Edilson, é um momento histórico. “O programa quer dar esse direito a mais cidadãos piauienses. Inicialmente, já estamos beneficiando mais de 1.000 famílias. Logo, imagine o que podemos alcançar em médio e longo prazo, com o apoio do Estado, dos municípios e de vários órgãos que estão juntos conosco nesse trabalho”, ressaltou Carlos Edilson.
Uma das novidades do programa é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
Quem pode participar do programa Regularizar
Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.
O morador com interesse na regularização do imóvel deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.