Brasil

Projeto que cria ‘Refis dos caminhoneiros’ começa a tramitar na Câmara

Por Daniel Rittner, Valor PRO — Brasília

Em meio à greve dos caminhoneiros, o vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), apresentou projeto de lei que cria um programa de refinanciamento das dívidas tributárias e não tributárias da categoria. O “Refis dos caminhoneiros”, como está sendo chamado, abrange impostos e multas vencidas.

Melo já vinha falando com os ministérios da Economia e da Infraestrutura sobre a proposta, mas acelerou sua apresentação com os atos que ocorreram a partir de quarta-feira. Ele já falou sobre o assunto também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de acelerar a tramitação.

O QUE É – O PL 3.100 estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) para regularização de dívidas relativas a impostos e multas com o governo federal, vencidos até 30 de junho de 2021. Dependendo da situação, o parcelamento chega a 240 meses (20 anos).

O projeto também trata de dívidas com o setor privado, como a compra parcelada de veículos. Nesse caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a refinanciar débitos em atraso de transportadores autônomos e empresas que têm o transporte rodoviário de cargas como objeto social.


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