O Governo Federal fez o lançamento, nesta segunda-feira (26), do primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma ) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara.

A solenidade foi realizada na comunidade Canelatíua e prevê um investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região.

O governador Carlos Brandão e parte da secretaria estadual acompanharam a solenidade, que foi liderado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU ), além de outros representantes de órgãos federais.

“Estamos aqui por determinação do presidente Lula. São três ministros em um povoado quilombola, o que significa que esta é uma prioridade para o presidente. Esse é um momento importante para Alcântara, para que seja possível resgatar esse sonho da população quilombola que foi frustrada ao longo do tempo”, declarou o governador.

Educação e valorização do magistério em Alcântara

Brandão ressaltou a implantação, por parte da gestão estadual, de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade de Alcântara. Ele detalha que a medida será possível com a captação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O recurso está previsto para ser entregue às gestões estaduais no fim deste mês, com 60% dos recursos para os professores e os outros 40% em investimentos em educação.

“Faremos um Iema Vocacional na área quilombola, ou seja, veremos a cultura, tradição, remanescente, para formar esses jovens para que eles tenham um futuro garantido”, assinalou o governador.

Problemas há mais de 40 anos

A ministra Anielle Franco explicou que é uma determinação do presidente Lula que as políticas públicas cheguem à ponta, a quem mais precisa, e para isso une esforços com todos os entes.

No caso de Alcântara, uma união envolve os ministros, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, além de parlamentares.

“Esses R$ 30 milhões marcam o início do projeto para ser feito em conjunto, agora começam as oficinas e até julho elas terminam, então poderemos falar nas ações mais emergenciais, por isso a presença do ministro Paulo Teixeira, do ministro Jorge Messias, do governador Carlos Brandão, dos deputados, para que a partir das demandas possamos seguir e concretizar o que mais precisa”, informou o ministro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou a união de esforços. Ele explicou que Alcântara contará com um grupo com a participação da comunidade e dos governos federal e estadual para fazer a gestão dos programas necessários.

“Esse grupo também vai levar aos governos federal, estadual e municipal conforme demandas da comunidade. É um dia histórico e espero que em breve haja uma mudança significativa com a união de todos para resolver um problema de 40 anos. Essa discussão sobre o Centro de Lançamento e os quilombos é para que ambos se beneficiem dessa relação”, frisou Paulo Teixeira.

Ínicio de uma parceria para fortalecer comunidades quilombolas

O advogado geral da União, Jorge Messias, frisou que este é apenas o começo da parceria entre os governos federal e estadual para beneficiários dos quilombolas de Alcântara.

“A assinatura do termo para a liberação dos R$ 5 milhões é a primeira parte dessa promessa. Este dinheiro vai servir sobretudo para em conjunto com a comunidade de Alcântara planejamos como gastar a próxima etapa”, disse, sinalizando ações concretas para melhorias na comunidade em educação, saúde, saneamento, entre outros.

Com o TED realizado na segunda-feira serão implantados módulos neste projeto Sistema para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara.

Do que tratam os projetos

Esse projeto inclui a entrega de pequenas usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o intuito de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas.

Pioneirismo

O Governo do Maranhão foi o primeiro estado a adotar o PNGTAQ, com adesão realizada pelo governador Carlos Brandão em novembro do ano passado.

A partir da instituição do PNGTAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas às comunidades quilombolas.

Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (Iema), uma Cozinha Comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltada para a vocação das comunidades quilombolas, dentre outras ações.

Sobre os Sistemas

Os Sistemas são sistemas projetados desenvolvidos por um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que utiliza a integração de diversas atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.

Com a parceria celebrada entre MIR e Ifma, a comunidade recebe cursos e treinamentos para que tenham todas as condições para compreender o funcionamento dos Sistemas.

O projeto será executado pela Ifma e contará com o acompanhamento do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Alcântara (STTR) e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra).