O governador Ricardo Coutinho (PSB) poderá autorizar a criação de Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi revelada pelo líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Hervázio Bezerra (PSB), no início da tarde desta terça-feira (14).

Segundo Hervázio, já existe uma lei aprovada na ALPB que permite a criação do TCM. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), na época da gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB). “Então ele [o projeto] pode ser sancionado por Ricardo Coutinho ou por qualquer outro governador”, comentou.

No entanto, para que a criação do TCM seja possível, é preciso que o Poder Executivo estabeleça a dotação orçamentária necessária sobre o órgão, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2016.

Para Hervázio, a sanção do governador Ricardo Coutinho para a criação do TCM não seria, por ventura, uma retaliação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o erro no relatório com número de contratações de servidores anexo em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), contra o socialista. “Não acho que o governador queira usar isso como uma resposta ao TCE”, disse.

Por fim, Hervázio disse que a pauta não foi debatida com o governador, mas alertou que o assunto poderá retornar ao plenário da ALPB nas próximas sessões ordinárias.

Velha pauta

Vez por outra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios volta a ser tema de discussão política na Paraíba. Em 2008, o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) chegou a propor a criação do TCM no Estado. Na época, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram desnecessária a criação.

Uma vez criado, o novo TCM irá cuidar das contas das 223 prefeituras e 223 câmaras municipais do Estado, deixando para o TCE o julgamento das contas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual. 

WSCOM Online