A organização global Transparência Internacional-Brasil divulgou nesta terça-feira,16, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), e revela que duas capitais nordestinas foram classificadas com notas “Boa”, tendo o Recife conquistado o 2º lugar nacional, com 80 pontos, e João Pessoa na 6ª colocação, com 71 pontos.  As demais capitais, Salvador(7º), com 61 pontos,  assim como  Fortaleza (57 pontos), Maceió (56 pontos), São Luis (51 pontos) e Aracaju (46 pontos) tiveram classificação Regular.  Já Natal e Teresina tiveram nível de classificação Ruim, respectivamente,  com 39 pontos e 32 pontos.

No Brasil,  o levantamento mostrou que a transparência de três em cada quatro capitais brasileiras é “regular” ou “ruim”.  Tal resultado negativo preocupa especialmente pela falta de dados disponíveis sobre obras e emendas em ano eleitoral.

O ITGP é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição avalia as dimensões de Governança, Legislação, Participação Social e Comunicação, Plataformas, Transparência Administrativa e Orçamentária e Obras Públicas nas prefeituras.

Cada capital recebeu uma nota de 0 a 100, onde 0 representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência. A avaliação não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi incluída no comparativo com as outras capitais devido à crise das enchentes.

PRINCIPAIS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública destacam um panorama preocupante sobre a transparência nas capitais brasileiras. Apenas 6 capitais alcançaram resultado satisfatório, acima de “regular”. (confira tabela abaixo)

Vitória, no Espírito Santo, lidera o ranking com 98,6 pontos e foi a única capital brasileira a alcançar uma classificação “ótima”.

Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa receberam classificação “boa”. Essas capitais apresentaram um desempenho significativo, porém, ainda há espaço para melhorias em várias das dimensões de transparência avaliadas.

Treze capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas como “ruim” (Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá).

As últimas capitais neste ranking revelam cenários graves de falta de transparência que podem comprometer a integridade dos processos públicos e impedir a participação social nas decisões tomadas pela administração pública.

TRANSPARÊNCIA DAS CAPITAIS PREOCUPA EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A falta de transparência em obras públicas e na execução de emendas parlamentares é uma das principais preocupações levantadas pela avaliação.

Essas áreas são particularmente vulneráveis à corrupção, pois envolvem grandes volumes de recursos financeiros, e, devido seu impacto na percepção pública sobre a gestão municipal, ganham ainda mais relevância em ano de eleições.

Para o estudo, tais indicadores podem permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, distorcendo a resposta da população nas urnas e podendo comprometer a integridade do processo eleitoral.

A TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL NAS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS

Considerando as regiões do país, as capitais da região Sudeste se destacaram positivamente, apresentando a maior média de transparência do país com 81,6 pontos, seguidas pelo Nordeste (54,4), Sul (53,3) e Centro-Oeste (51,8). As capitais da região Norte registraram a média mais baixa de transparência, apenas 41,2 pontos.

A média nacional ficou em 54,8, o que é considerado “regular”.

AS DIMENSÕES AVALIADAS PELO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

O ITGP realiza uma avaliação abrangente que mede indicadores essenciais para a transparência de entes públicos. Nesta edição, o índice examina seis dimensões sobre a transparência e governança das prefeituras:

Dimensão legal – Avalia a regulamentação de leis essenciais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Plataformas – Verifica a existência e a qualidade de plataformas digitais para a divulgação de informações públicas.

Administração e Governança – Analisa a estrutura e os mecanismos de governança utilizados pelas capitais. Além disso, avalia a transparência no uso de emendas parlamentares, que desempenham papel significativo nos municípios, especialmente em anos eleitorais

Obras Públicas – Outro aspecto crítico em ano eleitoral. Examina a transparência na execução das obras públicas.

Transparência Financeira e Orçamentária – Avalia a clareza e a acessibilidade das informações financeiras e orçamentárias.

Participação e Comunicação – Mede o engajamento da população e a comunicação das administrações com o público.

As piores notas desta edição foram atribuídas à dimensão de transparência em obras públicas. Apenas duas capitais contam com uma plataforma específica para dar transparência às obras no município com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Outro tema preocupante é a transparência das emendas parlamentares. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal, e somente duas divulgam dados completos sobre as chamadas “emendas pix”, transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.

Indicadores ruins também foram identificados, em geral, nos quesitos de contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados abertos de salários de servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.

RECOMENDAÇÕES DE MELHORIAS PARA AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA DAS CIDADES BRASILEIRAS

• Regulamentar a Lei Anticorrupção em nível local;
• Criar normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município;
• Criar portais de dados abertos e específicos para obras públicas e licenças ambientais;
• Fortalecer mecanismos de controle social, como audiências e consultas públicas.

OUTROS MUNICÍPIOS AVALIADOS

Além de realizar a avaliação das capitais, a Transparência Internacional – Brasil apoiou e forneceu a metodologia para que outras 13 organizações avaliassem mais de 300 municípios de 11 estados do país — Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Santa Catarina e São Paulo.

Os resultados das avaliações dessas regiões estão disponíveis em https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA 2024

A avaliação das capitais brasileiras mostra que ainda há muito a ser feito para garantir a transparência nesses municípios. Em um ano eleitoral, é essencial que as prefeituras aprimorem suas práticas de transparência.

Para mais informações e para conferir o ranking completo, acesse a página especial do Índice de Transparência e Governança Pública.

*Por Redação RNE e Transparência Internacional-Brasil