Interessados em quitar impostos e taxas municipais em atraso, como ISS e IPTU, tem até 23 de dezembro para aderir ao programa de parcelamento incentivado.

As pessoas que estão devendo impostos e taxas municipais à prefeitura do Recife podem, a partir desta terça-feira (21), obter descontos de até 100% nos juros e multas de contribuintes, além de parcelamento em até 96 vezes. As condições do programa de parcelamento incentivado (PPI) ficam disponíveis até o dia 23 de dezembro deste ano.

Podem ser negociados dívidas de impostos como o Sobre Serviços (ISS) e o Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD) e outras taxas mercantis.

Para quem adquiriu a dívida durante a pandemia da Covid-19, ou seja, nos anos de 2020 e 2021, o desconto é de até 100% nos juros e multas, a depender da forma de pagamento (veja tabela abaixo). Já para débitos de anos anteriores, o abatimento é de até 90% do valor de multas e juros.

A negociação dos tributos deve ser feita pela internet, tanto pelo portal Recife em Dia, quanto pelo aplicativo ConectaRecife.

Ao entrar na página, a pessoa clica no imposto que quer negociar e, então, pode consultar o extrato de débitos e também solicitar o parcelamento e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para quitação à vista ou parcelada.

Segundo a prefeitura, no caso de débitos contraídos por pessoas jurídicas, é necessário estar com o número da inscrição mercantil para gerar os boletos relacionados aos débitos. No caso de dívidas relacionadas a imóveis, é preciso ter o número sequencial, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas.

O programa foi apresentado em 9 de setembro deste ano. Na data, a secretária de Finanças do Recife também informou que os débitos podem ser pagos via PIX, bastando emitir o QR Code ao gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

As pessoas que quiserem falar diretamente com alguém da prefeitura sobre adesão ao programa podem realizar um agendamento pelo site Recife em Dia e marcar o dia e horário mais conveniente para ser assistido por meio de uma ligação de vídeo pela internet.

Para dúvidas, também é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças através do telefone 0800 081 12 55, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

*G1PE