Brasil

Refis Nacional será votado nesta semana na Câmara dos Deputados

Novo refinanciamento de dívidas, já aprovado pelo Senado, tramita há quatro meses na outra Casa. Aprovação do projeto beneficiará empresários

LUCIANA COSTA, do Jornal de Brasilia

A Câmara dos Deputados apreciará o Programa Nacional de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis Nacional), aprovado pelo Senado em agosto deste ano. A votação em definitivo do projeto de Refis é prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda para este ano. O Congresso Nacional entrará em recesso no próximo dia 17, logo a expectativa é que o relatório seja apresentado ainda esta semana, para ser apreciado em tempo hábil.

O PL 4728/2020 de renegociação de dívidas tributárias parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo projeto permitirá a possibilidade de renegociação de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Quanto maior a queda de faturamento das empresas, melhores serão as condições de pagamento da dívida. O novo Refis beneficiará aqueles em recuperação judicial e submetidos ao regime especial de tributação, desta forma permite maior adesão das empresas que enfrentam dificuldades para pagar a entrada à vista.


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