Novo refinanciamento de dívidas, já aprovado pelo Senado, tramita há quatro meses na outra Casa. Aprovação do projeto beneficiará empresários

LUCIANA COSTA, do Jornal de Brasilia

A Câmara dos Deputados apreciará o Programa Nacional de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis Nacional), aprovado pelo Senado em agosto deste ano. A votação em definitivo do projeto de Refis é prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda para este ano. O Congresso Nacional entrará em recesso no próximo dia 17, logo a expectativa é que o relatório seja apresentado ainda esta semana, para ser apreciado em tempo hábil.

O PL 4728/2020 de renegociação de dívidas tributárias parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo projeto permitirá a possibilidade de renegociação de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Quanto maior a queda de faturamento das empresas, melhores serão as condições de pagamento da dívida. O novo Refis beneficiará aqueles em recuperação judicial e submetidos ao regime especial de tributação, desta forma permite maior adesão das empresas que enfrentam dificuldades para pagar a entrada à vista.