Ceará

Reforma da Previdência de Fortaleza deve ser votada pelos vereadores nesta quarta (14)

Oposição reclama de pouco diálogo, enquanto governistas defendem que o texto é a melhor opção possível construída junto a servidores

A proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos da Capital deve ser votada, nesta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Das 148 emendas (sugestões de mudanças) apresentadas ao projeto de lei complementar, nove foram aprovadas nas comissões. Algumas ampliam o abono de permanência e a faixa de isenção da contribuição previdenciária para os aposentados.

Apesar da base aliada do prefeito José Sarto (PDT) garantir os 22 votos necessários à aprovação da matéria, a sessão, mesmo que em formato remoto, promete ser de discussões. Críticas quanto à celeridade da tramitação e ao momento em que se avança com a matéria em meio à crise econômica trazida pela pandemia devem permear os debates, segundo opositores.

Sindicatos que representam servidores municipais ainda criticam pontos da proposta, principalmente a taxação dos servidores inativos que assim como os servidores ativos também passarão a pagar a contribuição previdenciária de 14%. Atualmente, a alíquota é de 11%.

Ao todo, 148 emendas foram apresentadas por vereadores ao projeto enviado pela Prefeitura e nove foram aprovadas nas comissões técnicas. Algumas foram apresentadas pela base do prefeito.

MUDANÇAS PROPOSTAS POR VEREADORES

Uma das emendas amplia a faixa de isenção da contribuição previdenciária para os servidores aposentados de um salário mínimo e meio para dois salários (R$ 2.200). Ou seja, aqueles servidores inativos que receberem até dois salários não precisarão pagar a contribuição.

Outra emenda aprovada amplia o abono de permanência de 80% para 100%. O abono é dado para aquele servidor que está aposentado, mas continua trabalhando. A proposta inicial era devolver 80% da contribuição previdenciária paga por ele. Com a emenda, tudo com o que o servidor contribuir será devolvido pela Prefeitura.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), considera que essas emendas suavizaram a proposta. Sobre as críticas feitas pela categoria, ele diz que as negociações continuarão com o Executivo.

Regime de Urgência

O projeto, que tramita em regime de urgência e, portanto, só precisa de votação em um turno para ser aprovado, chegou à Casa no último dia 29, mas as discussões e embates já vêm se acumulando desde o dia 10 de fevereiro, com o envio das propostas de emenda à Lei Orgânica, que preparavam o terreno para a Reforma.  

De lá para cá, houve protestos dos servidores, questionamento e embargo na Justiça (atendendo à ação de uma vereadora da base), recuo do prefeito, rodadas de negociações, uma nova emenda à Lei Orgânica enviada e aprovada, e, enfim, o texto da reforma.

Contudo, para a oposição, o processo de ajustes e entendimentos ficou aquém do necessário, dada a importância da matéria. 

Críticas da Oposição

É o que aponta o vereador Márcio Martins (Pros), líder da oposição. “Uma matéria desse tamanho, envergadura e complexidade, jamais poderia levar tão pouco tempo de diálogo”, avalia. “(A tramitação) Deveria ter sido parada, estacionada, principalmente quando se decretou o lockdown. E a retomada deveria acontecer tão logo a normalidade fosse reestabelecida”, sustenta. 

Entre os opositores de esquerda, o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirma que a aprovação não virá sem “forte resistência”.

Diálogo e “Texto Possível”

Líder do prefeito na Câmara, Gardel Rolim afirma que as negociações avançaram ao máximo. “O texto foi o possível, depois de muita conversa. O próprio prefeito liderou as conversas com os sindicatos. Foi para a Câmara, nós aprovamos nas comissões nove emendas, inclusive de vereadores de oposição. Foi um texto amplamente discutido, mas obviamente sempre haverá divergência. Eu acho que, dentro do possível, nós conseguimos fazer o máximo”, explicou. 

Outros vereadores governistas destacam a necessidade de adequar os entes à Portaria Federal 1.348/2019, que determina que estados e municípios subam as alíquotas para 14% (em Fortaleza atualmente é de 11%) e sanem seus déficits previdenciários sob pena de ficarem sem repasses voluntários da União.  

“A Prefeitura de Fortaleza precisa se adequar às regras federais, para que o Município não fique inadimplente, e principalmente garantir equilíbrio financeiro, para honrar com a aposentadoria dos próprios servidores. Para a votação, as palavras são bom senso, diálogo e responsabilidade”, pondera o vice-líder do Governo, Léo Couto (PSB). 

 

Obrigações e Escolhas

Os argumentos, no entanto, são rebatidos por Guilherme Sampaio. “Até o final do ano passado, somente 14 cidades, entre 2.100 municípios que têm que fazer reforma, haviam feito. Isso é 0,6% das cidades. A alíquota de 14% (para inativos) não é obrigatória. A emenda constitucional permite que ela inicie com 7,5% e vá evoluindo. O piso a partir do qual a alíquota passa a incidir não precisa ser de R$ 2.200 reais, como é o caso aqui de Fortaleza”, compara o vereador. 

Na avaliação de Adail Júnior (PDT), vice-presidente da Câmara, a reforma municipal é menos danosa aos servidores que a estadual e a federal, feitas em 2019.

“Hoje tem vereador do PT criticando, quando o próprio partido atendeu a muito pior (se referindo à reforma feita por Camilo Santana). Os vereadores de oposição de direita são contra, mas como é que o governo de direita da Presidência da República fez? Veja se hoje a reforma municipal não está muito melhor que a estadual e dez vezes melhor que a federal? Então, a crítica é feita de forma desqualificada”, afirma.

*DN


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