O Rio Grande do Norte é um dos estados com o pior sistema prisional do país, ao lado do Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. Nos dados estatísticos que compõem o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) publicado pelo Ministério da Justiça no início desta semana, a constatação de que 59% dos estabelecimentos carcerários, dos 32 existentes no estado, não foram concebidos como tal, mas adaptados a partir da existência de outros prédios; 90% das casas carcerárias estão superlotadas; inexistem espaços adequados para presos portadores de deficiência física e celas específicas para homossexuais e transgêneros. O deficit estimado de vagas no Rio Grande do Norte se aproxima dos três mil e quatro presos ocupam espaço destinado para um.

Conforme exposto no documento, existem 7.081 pessoas presas no estado. O número de vagas oficiais estacionou, há alguns anos, nas 4.502. O deficit de vagas agudiza ainda mais a superlotação, que tem como um dos motivos a permanência, por mais de 90 dias, de homens e mulheres aguardando condenação. Em torno de 5.364 presos ocupam unidades prisionais superlotadas atualmente. Dados do Infopen apontam que 33% dos presos no Rio Grande do Norte não estão condenados, o que expõe não somente a problemática de execução das penas, mas também o do acúmulo de processos em tramitação na Justiça, que emperra o célere julgamento dos processos.

Para o juiz de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, os dados corroboram a realidade vivenciada pelos agentes penitenciários, juízes criminais e presos. Poucas medidas práticas foram tomadas pelo Governo do Estado para modificar a realidade atual. “O Governo está dizendo que está fazendo alguma coisa. Mas o que se vê, somente, são as reformas nas unidades destruídas nas rebeliões de março, que estão bem lentas, por sinal”, comentou o magistrado.

Em reunião com o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, o juiz ouviu que está em estudo a construção de Centros de Detenção Provisória em todo o estado para ampliar a oferta de vagas. Datas, porém, não foram anunciadas, conforme detalhou Henrique Baltazar. Ele criticou, ainda, a não-liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões depositados na conta do Fundo Penitenciário Nacional que deveriam ser consumidos em melhorias e construções de novas penitenciárias em todo o país.

Central de Flagrantes

Em mais uma tentativa de mitigar a crise no Sistema Penitenciário potiguar, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, apresentou ao Tribunal de Justiça (TJRN), no início deste mês, o esboço do Projeto Piloto para Audiência de Custódia, que tem como objetivo sentenciar suspeitos de práticas ilícitas logo após o ato em flagrante e, dependendo do caso, evitar prisões preventivas desnecessárias. Passível, porém, da implantação de um sistema logístico complexo, incluindo mão de obra humana para ser colocado em prática, o projeto foi recebido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Ticiana Nobre, que não garantiu a imediata parceira com a Sejuc. A Associação do Ministério Público (Ampern) se mostrou contrária à implantação do projeto nos moldes no qual foi concebido, temendo pelo que convencionou chamar de “fábrica de relaxamentos de prisão”. Na breve reunião, que teve mais o intuito de entregar o documento para apreciação do TJRN do que realmente para apreciá-lo e discuti-lo, Edilson França esteve acompanhado da titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite; e do juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal, apoiadores do projeto. O TJRN ainda não se posicionou em relação ao tema.