Luíza é uma jovem que teve fotos íntimas espalhadas pela internet. João precisa assinar um novo pacote de internet, mas não consegue entender o motivo pelo qual navegar apenas pelas redes sociais custa menos que utilizar outros serviços de internet, como assistir a um vídeo, por exemplo. Carolina é empresária e costuma utilizar os dados de navegação das pessoas para formular estratégias de marketing. Luciano possui um blog que critica o Governo.

Os casos citados acima são fictícios, mas tomam por base situações frequentes na nossa sociedade. Antes do último dia 25 de março, cada uma dessas questões seguiria um caminho particular. Entretanto, a data que marca a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados criou uma ponte interligando todos aqueles que utilizam a internet e revolucionou a maneira com que os brasileiros interagem com a web. O drama vivido por Luíza antes se distanciava das dúvidas de João, mas agora essas duas questões se cruzam dentro de uma mesma lei.

Muito se ouviu sobre artigos, jurisdições e parágrafos. A mídia também narrou a queda de braço entre governo e oposição em relação ao Marco. Porém, agora com o Projeto de Lei 2026/2011 sancionado pela presidente Dilma e transformado na Lei 12.965 é preciso discutir, de maneira prática, o que muda no cotidiano dos cidadãos.

“Eu acho que o projeto é uma iniciativa ímpar no Brasil, antes de tudo, pela forma como foi construído, colaborativamente, com ampla participação popular. Depois que foi para o Congresso e os interesses das grandes empresas de telecomunicações, partidos e movimentos de Internet livre começaram a entrar em choque, algumas coisas foram acrescentadas, outras suprimidas, o debate entre os dois lados da força aconteceu e acho que o saldo foi positivo”, afirma o jornalista paraibano Simão Mairins. 

Dividido em três princípios, o Marco Civil se apresenta como um conjunto de regras a respeito dos direitos e deveres dos internautas, além de definir quais são as responsabilidades dos provedores. Tendo como pilares a liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, o texto orienta a atuação do Estado e da Justiça em casos envolvendo a internet. “Eu, particularmente, era contra um ponto que obrigava que todos os sites brasileiros fossem hospedados em servidores nacionais. Era contra também a possibilidade de o governo poder regulamentar algumas coisas por decreto. Mas nada disso foi aprovado e o Marco Civil está aí para impor regras a uma terra que muitos estão acostumados a achar que é sem lei, a Internet”, completou Mairins.

Para Percival Henrique, conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, o desafio agora é garantir o cumprimento da lei e promover a inclusão digital no Brasil. “Minha visão em relação ao Marco Civil é realista, não podemos vê-lo apenas como um fetiche. Para que a lei ´pegue´, como dizem, é preciso que o governo tenha força e garanta seu cumprimento, não se deixando levar por grandes empresas. Além disso, devemos lembrar que essa é uma lei feita para usuários de internet, portanto é preciso promover a inclusão digital para que mais brasileiros usufruam dela”, destaca Percival.

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