SERGIPE
247 – Um ofício encaminhado pelo Ministério da Educação- (MEC) às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no dia 7 de fevereiro defendo a adoção de medidas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Recentemente, a Controladoria-Geral da União abriu processo contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram Jair Bolsonaro nas redes sociais.
De acordo com o G1, a orientação do ministério – comandado por Milton Ribeiro – tem como base uma recomendação feita em 2019 pelo procurador-chefe da República em Goiás, o bolsonarista Ailton Benedito de Souza. Mais recentemente, ele acionou a Justiça contra a Sociedade Brasileira de Infectologia desaconselhar o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid, como defendido por Jair Bolsonaro.
No documento, o MEC faz referência ao texto do procurador e alega caber punição a comentários os atos políticos registrados “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.
O oficio, assinado pelo diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado também diz que a “promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.
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