O Rio Grande do Norte poderá adotar o uso de contêneires para custódia de presos. O secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, irá propor a ideia ao governador Robinson Faria em reunião que deverá ocorrer ainda esta semana. França, porém, garantiu não saber se a ideia será acatada pelo chefe do Executivo Estadual. Para o secretário, o uso da prisão-contêiner é uma saída prática e funcional para mitigar o caos do sistema prisional potiguar, cujo déficit de vagas ultrapassa as 3.500. “A solução só é essa: usar tornozeleiras em alguns, usar audiências de custódia e botar contêiner. Não tem outro caminho. Já procurei e não achei. E nem ninguém me deu outra sugestão”, defendeu Edilson França.

Conforme esclareceu à TRIBUNA DO NORTE no início da noite de ontem, a adoção das caixas retangulares de ferro “é apenas uma cogitação”. Para Edilson França, o uso da prisão-contêiner é uma das “variáveis emergenciais” para reverter o atual estado de calamidade no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, colapsado desde as rebeliões que destruíram 16 das 33 casas carcerárias.

“Nós estamos apontando (o uso dos contêineres) como solução”, destacou o titular da Sejuc. Apesar de não dispor de detalhes relativos aos custos dos referidos equipamentos, tampouco sua formatação arquitetônica, a assessoria de imprensa da Secretaria garantiu que serão “contenêires refrigerados”, diferentes dos usados em estados como o Espírito Santo em 2010.

“O melhor e mais adequado, considerando o que os Direitos Humanos exigem. Que ele seja adequado com ventilação, como os melhores meios de proteger a pessoa humana”, garantiu Edilson França. Alegando que não dispõe de um modelo específico, o titular da Sejuc confirmou que a pasta já está pesquisando quais poderão ser adotados, em regime de locação ou até mesmo compra, e, ainda, um posterior uso do equipamento quando todos os presídios previstos para serem construídos estiverem pronto.

“Não tenho o modelo. Se o governador aprovar a ideia, eu vou examinar um que já tem aí com nossa secretária”, informou o secretário. Indagado sobre de qual fonte de recursos poderá sair o financiamento dos equipamentos, caso o uso seja aprovado pelo governador Robinson Faria, o secretário Edilson França afirmou desconhecê-la. “O governador não tem recursos, a Secretaria não tem recursos. Mas, nós estamos diante de um encruzilhada terrível. Nós estamos com o presos sem ter onde botar”, argumentou França

Antes mesmo de apresentar a ideia ao Governo do Estado, o secretário se tornou alvo de críticas do presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Rilke Barth. “O nobre secretário deve ter tido um surto. Ele deve estar surtado. Ele está demonstrando uma incompetência grandiosa. Não cabe o uso de contêneires. Se o secretário colocar isso à frente, será o maior equívoco da vida dele contra um ser humano”, advertiu Rilke Barth.

O representante da OAB/RN considerou, ainda, que o referenciado sistema é “totalmente inadequado e fere o princípio da dignidade humana”. Barth considerou a medida, se vier a ser adotada, como “incabível e inadmissível, pois o preso merece ser punido pelo crime que cometeu, mas não é mercadoria”.

O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, resumiu a ideia de Edilson França como “uma maluquice”. O magistrado defendeu que a colocação de presos em prisão-contêiner é “um dos maiores absurdos” dos tempos modernos e “no Rio Grande do Norte, eles irão fritar em decorrência das altas temperaturas”.

A adoção do mecanismo de prisão-contêiner em estados como o Espírito Santo, Pará e Paraná, há poucos anos, foi considerada desumana pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Tribunal de Haia e Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário Edilson França, coincidentemente, é titulado em Direitos Humanos pela ONU e defensor da adoção de práticas de ressocialização dos apenados.

Tribuna do Norte