Teve início na manhã da última segunda-feira (7), o seminário sobre aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), promovido pela Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). Participam dela 93 profissionais, entre agentes penitenciários, professores, profissionais de saúde e do setor administrativo que atuarão no Presídio São Luis III e na Unidade Prisional de Coroatá. As novas unidades prisionais, que estão com mais de 80% da obra concluída, tem data de entrega prevista para o próximo mês. As aulas acontecem na Escola de Gestão Penitenciária (Egepen), no Outeiro da Cruz.

A abertura contou com as presenças do secretário Sebastião Uchoa; da diretora da Escola Penitenciária Nacional do Ministério da Justiça, Maria Barreto; do secretário adjunto de Estabelecimentos Penais, Hamilton Louzeiro; da diretora da Egepen, Maria Idel; além de diretores, servidores e agentes penitenciários.

O seminário é mais uma ação estratégica desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Sejap, a fim de fortalecer mecanismos voltados para a efetivação de políticas públicas penitenciárias. Durante uma semana, 12 palestrantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ) estarão em São Luís para ministrar palestras.

Sebastião Uchoa detalhou o plano de reestruturação e ação voltado para o Sistema Penitenciário, que está em fase de execução. Entre as ações está à estruturação da Escola de Gestão Penitenciária e da Inteligência Prisional, o fortalecimento da Ouvidoria e da Corregedoria, a qualificação dos operadores do sistema, além das construções dos novos presídios, da nova sede do Geop, da implementação de medidas alternativas de cumprimento de pena, como do uso das tornozeleiras.

“Temos nos esforçado no sentido de dar novos rumos para a questão carcerária no Maranhão. Temos feito importantes investimentos e isso se deve, também, à parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, por meio do Comitê Gestor”, destacou.

Esse seminário representa um ganho substancial aos servidores, especialmente os novos agentes penitenciários, uma vez que eles terão a oportunidade de aprofundar várias questões do cotidiano nas unidades. “Estamos preparando futuros gestores com uma visão mais humanizada, visando modificar este quadro retrógrado no ambiente prisional. Eles terão a missão de avançar na ressocialização”.

O seminário faz parte da política de qualificação, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores. Na ocasião, ainda será estimulada a integração das rotinas e procedimentos de segurança voltados à reintegração social do custodiado, apresentar as boas práticas utilizadas em diversas unidades federativas, bem como discutir estratégias para a construção das rotinas de trabalho envolvendo todas as atividades previstas na LEP.

Para a diretora da Egepen, Maria Idel Freitas o seminário vem fortalecer as ações de humanização do sistema. “A expectativa é intensificar as relações interdisciplinares, propondo estratégias que visem a implantação de ações que garantam os direitos humanos e promovam a cidadania”.

Eixos Temáticos

Pensado de uma forma que pudesse contemplar vários eixos temáticos, a coordenação da Egepen em parceria com a Escola Nacional de Serviços Penais do Ministério da Justiça dividiu o seminário em quatro eixos que abordaram assuntos como integração, atuação das equipes, boas práticas de aplicação da LEP e construção das rotinas.

“Estamos discutindo com os servidores que estão dentro das unidades prisionais sobre a importância da LEP e o que ela determina. Buscamos a ressocialização, que faça o interno possa retornar à sociedade. A lei oferta uma serie de ações, entre elas, ações educacionais, de renda e trabalho e também social”, observou diretora da Escola Nacional de Serviços Penais do MJ, Mara Barreto.

Temáticas como dinâmica de integração das equipes; aplicação da LEP no Sistema Prisional e atribuição e atuação das equipes profissionais; apresentação de boas práticas nas áreas da saúde, triagem, educação e mediação de conflitos também estão entre os assuntos do seminário. A proposta é instruí-los sobre os processos de grupos de trabalho e a elaboração de quadro da rotina dos presos.

Durante a capacitação os servidores poderão conhecer as atribuições e atuações das equipes profissionais que atuam nas unidades, como as de segurança, gestores administrativos e outros.