Ministro Gilmar Mendes citou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em seu voto nesta terça-feira

José Dirceu (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

247 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (21), por três votos a 2, a condenação por corrupção passiva do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes justificou que o próprio STF havia decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, não tinha competência para julgar esses casos.

Nesta terça, acompanharam o ex-ministro Ricardo Lewandowski os magistrados Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator, ministro Edson Fachin, havia votado por negar o habeas corpus, tendo sido acompanhado por Cármen Lúcia.

Dirceu pedia a anulação da condenação com base em sua idade avançada na época. Ele foi acusado na Lava Jato de ter supostamente recebido vantagens em um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.