O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar nesta sexta-feira (9) à construtora OAS, uma das investigadas pela Operação Lava Jato, autorizando o desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da empreiteira.

O bloqueio dos valores havia sido determinado no dia 17 de agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visava garantir ressarcimento aos cofres públicos por supostas irregularidades encontradas nos contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os acordos para a realização da obra foram firmados entre a Petrobras e o consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio considerou que "há limites" no poder do TCU em impor cautelares como essa e argumentou que o bloqueio dos bens poderia sujeitar a empresa “à morte civil”. Segundo o magistrado, o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao Erário "depende da permanência da construtora em atividade".

“Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, escreveu Marco Aurélio.
Na semana passada, o STF já havia determinado também o desbloqueio de R$ 2 bilhões da empreiteira Odebrecht, que também havia sido determinado pelo TCU devido às investigações envolvendo a construção da Refinaria Abreu e Lima.

Irregularidades

Uma auditoria do TCU apurou que houve sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu Lima, tocadas pelas empreiteiras em consórcio, cujos valores ultrapassaram R$ 5,5 bilhões. Por conta das fraudes, os preços pagos pela Petrobras estavam inflados em cerca de 25%.

Além do bloqueio de valores das contas das duas empreiteiras, a decisão do TCU também atingia Marcelo Odebrecht, que chefiava a holding Odebrecht na época das obras; José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros quatro dirigentes das duas empreiteiras envolvidos na Lava Jato. Trata-se de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS.

iG