A reforma do ensino médio apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (22) já virou alvo de uma ação judicial.

Um advogado de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão da medida –que prevê a flexibilidade do currículo, a expansão do ensino integral e que abriu mão inicialmente da exigência de disciplinas como educação física e artes nessa etapa.

A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs na própria quinta, quando Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano. Na ação, Klomfahs sustenta que a proposta não tem "relevância" nem "urgência" –condições necessárias, diz ele, à edição de qualquer MP.

Ele argumenta ainda que, ao tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas, incluindo ainda filosofia e sociologia, a gestão Temer contribui "para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige".

"Também é caracterizado ilegalidade e abuso de poder a omissão por parte da autoridade impetrada, de ouvir a sociedade civil organizada em seus órgãos como associação de docentes, pais e mestres", afirma trecho do mandado de segurança. A peça ficará sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

O governo federal defende a urgência da medida diante dos maus resultados do ensino médio no Ideb (que é a principal referência da qualidade da educação no país).

Disciplinas

Válida tanto para as escolas públicas quanto as particulares, a reforma apresentada pelo governo federal prevê uma especialização dos alunos no ensino médio.

A ideia central é que metade das aulas sejam iguais para todos os estudantes e que as demais sejam escolhidas entre as áreas de linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza
e ensino profissional.

O texto da MP enviado pelo governo ao Congresso acabava com a exigência de aulas de artes e educação física nessa etapa da educação –seria obrigatório só nos ensino infantil e fundamental. Diante das críticas, no dia seguinte a gestão Temer recuou e deu uma sobrevida às disciplinas, ao apontar que essa regra somente passará a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Na prática, a presença ou não dessas disciplinas no ensino médio será decidida pelo conteúdo da base nacional, e não mais pela medida provisória assinada por Temer.

O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. A medida provisória com a proposta deverá ser votada em até 120 dias e ainda poderá ser modificada por deputados e senadores.

Folha