O tax free é um modelo de reembolso de tributos pagos em compras realizadas por pessoas não residentes no país e no caso da Europa, de não residentes em países membros da União Europeia. Quando um turista viaja dentro dos países membros da União Europeia, ele pode solicitar a nota fiscal na maioria dos estabelecimentos comerciais, já informando que pretende receber de volta parte do valor dos tributos pagos.

Essa forma de reembolso de valores pagos em tributos é chamado tax free e aqui no Brasil, com a reforma tributária está sendo chamado de cashback, mas é inspirado no modelo europeu. Em países que adotam o IVA – imposto de valor agregado é muito comum essa prática e não existe apenas na Europa, aqui nas Américas já funciona no México, por exemplo de forma bem prática

Em alguns países, é possível saber exatamente quanto de imposto é cobrado nos produtos das lojas conveniadas: Portugal: 23% de imposto; Ilha da Madeira: 16% de imposto; Açores: 23% de imposto. Em todo país, a alíquota de imposto em alimentos, vinhos, livros e produtos médicos varia entre 6% a 13%.  Na Itália: impostos podem variar entre 15% e 25% do valor do produto. O desconto é de 22%, mas é descontado o IOF de 6,38%, em média. Fora da Europa: imposto de 21% e o valor mínimo de compra é de 70 pesos argentinos para produtos fabricados no país. No México, o imposto devolvido é de 65% e o valor mínimo da compra deve ser 1.000 pesos mexicanos. No site oficial é possível ter mais informações.

As maiores empresas, que fazem parte do programa Tax Free no México, estão no Aeroporto Internacional do México e no Aeroporto Internacional de Cancún. O viajante precisa gastar no mínimo 1200 MXN ($200,00) na mesma loja, ou nas compras feitas em dinheiro, o limite da devolução será 300 MXN ($500,00) por pessoa. Não há limite para reembolso em compras realizadas com cartão de crédito..

Os impostos devolvidos podem variar de acordo com o país e, geralmente, são menores do que o imposto real pago. No Brasil a reforma tributária apresenta um modelo do cashback que tem como principal objetivo beneficiar a população de baixa renda com a devolução de impostos pagos sobre alimentos e produtos da cesta básica, mas ainda não ficou claro como funcionará de verdade pois necessitará de lei complementar para ser implementado.

Hoje, produtos da cesta básica já são isentos de tributos federais e cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, que varia por estado. Da forma como existe hoje à isenção de tributos beneficia todas as pessoas que adquirem os produtos da cesta básica, independentemente da sua renda ou da necessidade de um benefício fiscal.SysleyAnálise Tributária

TAXFREE E O MODELO CASBACK NO BRASIL, sob a ótica do advogado Sysley Sampaio

O tax free é um modelo de reembolso de tributos pagos em compras realizadas por pessoas não residentes no país e no caso da Europa, de não residentes em países membros da União Europeia. Quando um turista viaja dentro dos países membros da União Europeia, ele pode solicitar a nota fiscal na maioria dos estabelecimentos comerciais, já informando que pretende receber de volta parte do valor dos tributos pagos.

Essa forma de reembolso de valores pagos em tributos é chamado tax free e aqui no Brasil, com a reforma tributária está sendo chamado de cashback, mas é inspirado no modelo europeu. Em países que adotam o IVA – imposto de valor agregado é muito comum essa prática e não existe apenas na Europa, aqui nas Américas já funciona no México, por exemplo de forma bem prática

Em alguns países, é possível saber exatamente quanto de imposto é cobrado nos produtos das lojas conveniadas: Portugal: 23% de imposto; Ilha da Madeira: 16% de imposto; Açores: 23% de imposto. Em todo país, a alíquota de imposto em alimentos, vinhos, livros e produtos médicos varia entre 6% a 13%.  Na Itália: impostos podem variar entre 15% e 25% do valor do produto. O desconto é de 22%, mas é descontado o IOF de 6,38%, em média. Fora da Europa: imposto de 21% e o valor mínimo de compra é de 70 pesos argentinos para produtos fabricados no país. No México, o imposto devolvido é de 65% e o valor mínimo da compra deve ser 1.000 pesos mexicanos. No site oficial é possível ter mais informações.

As maiores empresas, que fazem parte do programa Tax Free no México, estão no Aeroporto Internacional do México e no Aeroporto Internacional de Cancún. O viajante precisa gastar no mínimo 1200 MXN ($200,00) na mesma loja, ou nas compras feitas em dinheiro, o limite da devolução será 300 MXN ($500,00) por pessoa. Não há limite para reembolso em compras realizadas com cartão de crédito..

Os impostos devolvidos podem variar de acordo com o país e, geralmente, são menores do que o imposto real pago. No Brasil a reforma tributária apresenta um modelo do cashback que tem como principal objetivo beneficiar a população de baixa renda com a devolução de impostos pagos sobre alimentos e produtos da cesta básica, mas ainda não ficou claro como funcionará de verdade pois necessitará de lei complementar para ser implementado.

Hoje, produtos da cesta básica já são isentos de tributos federais e cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, que varia por estado. Da forma como existe hoje à isenção de tributos beneficia todas as pessoas que adquirem os produtos da cesta básica, independentemente da sua renda ou da necessidade de um benefício fiscal.

O modelo de cashback proposto inicialmente seria capaz de realizar essa distinção de quem se beneficiaria com a desoneração da cesta básica, concedendo o reembolso de tributos apenas para as pessoas de baixa renda, permitindo a cobrança de imposto de todos, mas tendo esse mecanismo de devolução de valores pagos de imposto para a camada mais pobre.E, ao mesmo tempo, o governo não abre mão da receita tributária das camadas da sociedade que possuem melhor condição financeira e social, desonerando uma parte da população que não precisa de benefício fiscal na cesta básica.

SYSLEY SAMPAIO – Advogado tributarista . Pós em Direito Público, Mestrando em Direito Tributário, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e Membro da Aliança tributária.