Quem acompanha o processo histórico do Brasil, sobretudo de 1990 para cá, invariavelmente há de se lembrar do nome emblemático de Thereza Pereira de Lyra Collor de Mello Halbreich, natural do Estado de Alagoas. E eis que, de repente, ela retorna ao cenário nacional para opinar com detalhes sobre a exploração permanente da falência do grupo João Lyra, de sua família, convivendo com cenas típicas de perseguição.

Leiamos sua análise com detalhes especiais para conhecimento de todo Brasil:

A falência sem fim do Grupo Laginha

Thereza Pereira de Lyra Collor de Mello Halbreich

Em 1992, em meio a um dos maiores dramas da história do Brasil, me posicionei contra mentiras que desmoralizavam nossa República. Junto com Pedro, denunciei os atos que resultaram no impeachment do presidente da República. 

Três décadas depois, a vida volta a me impor o desafio, em meio a dramas familiares, de lutar contra a manipulação das instituições e em favor do interesse público e da família. É o que está em jogo no processo de falência do Grupo Laginha.

A Laginha foi um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Brasil e um motor da economia alagoana, com 26 mil empregados. Foi fundada nos anos 1950 por João Lyra e, após meio século, entrou em crise financeira. Em 2008, os credores aprovaram um plano de recuperação, mas a falência veio em 2014. 

Meu pai morreu em 2021, e minha filha mais velha, Maria de Lourdes, passou a ser sua inventariante.

O papel das instituições é assegurar que a falência cause o mínimo possível de danos econômicos e sociais. Ela deve ter regras claras sobre o que sucederá com seus bens e com o pagamento aos credores. 

A lei diz que a falência é um modo de preservar os “benefícios econômicos e sociais” da empresa, liquidando-a e reinserindo seus ativos na economia. Os interessados podem questionar o rumo do processo, usando o direito constitucional de acesso à Justiça.

É o contrário do que está acontecendo na falência da Laginha, marcada por contratos questionáveis, pelo amordaçamento de quem questiona e pela falta de perspectiva de liquidação dos ativos para pagar os credores. 

Exemplo é a recente contratação do advogado Eugênio Aragão para assessoria tributária à massa falida, com honorários que podem passar de R$ 200 milhões. 

O contrato foi firmado sem processo seletivo, sem observar parâmetros de mercado e sem comprovação de capacidade técnica. O Comitê de Credores, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas se pronunciaram contra, mas os juízes seguiram em frente.

Não é ilegal que Aragão, ministro de Dilma Rousseff e coordenador jurídico da campanha de Lula, seja sócio de Willer Tomaz, advogado próximo a Flavio Bolsonaro e outros políticos (conhecido como “advogado do Centrão”), preso em 2017 sob acusação de intermediar propinas – ele depois foi solto e não sofreu condenação. O que é insólito é que WillerTomaz é advogado do desembargador Klever Loureiro em processo do CNJ que apura favorecimento à minha irmã Maria de Lourdes e outras irregularidades na falência da Laginha. Eugênio Aragão e Willer Tomaz são advogados de empresas ligadas ao mentor financeiro de Maria de Lourdes, Elie Michel Nasrallah.

Outro escândalo foi a decisão do administrador judicial de arrendar as terras da Usina Guaxuma, em vez de vendê-las para pagar credores e concluir a falência. Apesar da enorme área, o edital foi publicado só na imprensa alagoana, com prazo de menos de uma semana para as propostas. Só apareceu um proponente, é claro. 

Foi um consórcio de dez empresas de pequeno porte, muitas constituídas às vésperas do edital. Se a iniciativa do administrador judicial for aceita, serão transferidas ao consórcio centenas de milhares de toneladas de cana no campo a custo zero, sem garantias ou comprovação de capacidade, com erros na definição das áreas.Tudo aponta para farsa e abusos.

Fico indignada ao ver o administrador judicial restringir meu acesso e o de meus irmãos à Justiça, impedindo-nos de peticionar nos autos e ameaçando-nos com multas e bloqueio de bens. 

A primeira decisão, de 2022, já foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, mas no tempo em que ficamos amordaçados passaram a boiada pela falência. Este é o grande projeto. Pessoas bem conectadas conseguem contratos que jamais passariam pelo compliance de uma empresa séria. Os ativos produtivos da Laginha seguem em degradação. 

A situação precisa ser exposta ao público de forma destemida para evitar a corrosão das instituições. Foi isso que ajudei a fazer há 30 anos. 

Ameaças não me calaram à época e não vão me silenciar agora. Da mesma forma como confiei que justiça seria feita em nome dos brasileiros ludibriados pelo esquema de corrupção nos anos 1990, acredito no discernimento e no equilíbrio de nossa Justiça para dar um basta em tantos abusos.  

*Empresária e herdeira de João Lyra