O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, nesta terça-feira (22), por unanimidade, um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) que pedia a anulação da busca e apreensão feita contra o político em dezembro do ano passado. O ex-governador do Ceará foi alvo da “Operação Colosseum”, comandada pela Polícia Federal (PF), que investigou supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, entre 2010 e 2013.

Dois irmãos de Ciro, no caso o senador Cid Gomes (PDT) e Lúcio Gomes, também foram alvos. À época, o ex-ministro atribuiu a ação a uma suposta perseguição política. Os relatos dos magistrados do TRF-5 foram publicados nesta terça-feira (22) em reportagem do jornal Diario do Nordeste.

O relator do caso no TRF-5, o desembargador Rubens Canuto, questionou a possibilidade de se encontrar alguma prova dez anos depois do fato em investigação. De acordo com o magistrado, um dos motivos para a adoção de uma busca e apreensão é o “dano irreparável”, quando há risco de o investigado “inutilizar provas”.

“No entanto, no presente caso, veja a singularidade, a medida foi usada como fundamento de crimes ocorridos em 2010, mas a medida foi decretada em 2021, cerca de dez anos depois”, disse.

O desembargador Bruno Carra seguiu o voto do relator. “O nobre relator foi feliz ao destacar a distância temporal, que denota a desnecessidade das provas desses fatos passados”, disse.

O voto do relator também foi seguido pelo desembargador federal Vladimir Carvalho.

“Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência. Esta decisão do TRF5 honra o judiciário brasileiro”, disse Ciro Gomes no Twitter.

A operação

A “Operação Colosseum” cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no Ceará e em outros três estados. De acordo com a PF, há indícios de desvios de R$ 11 milhões pagos em dinheiro vivo ou por doações eleitorais.

Investigadores apuram fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e a servidores públicos em licitações das intervenções feitas na arena.