A portaria do Ministério da Educação (MEC) que regulamenta novas regras para o repasse e as recompras do governo federal para universidades que adotam o FIES causará uma queda de cerca de 33% nas receitas das instituições de ensino. A nova exigência de uma nota igual ou maior que 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos que queiram aderir ao financiamento deve intensificar essa queda.

Em 2012, 26% dos candidatos ao Enem não atingiram esse desempenho. O percentual é maior em regiões como Norte e Nordeste. Segundo dados da consultoria educacional Hoper, algumas universidades podem perder quase 30% de novas matrículas do programa por conta disso.

"Os dois próximos anos serão difíceis para o setor de educação superior privada, com redução de alunos", afirma Romário Davel, consultor da Hoper.

No início do ano, os grandes grupos estavam esperançosos de que as negociações com o governo refletissem em uma flexibilização das novas regras mas, até agora, nada mudou. Uma nova portaria publicada na última semana reforça as novas regras para este ano.

"As mudanças eram necessárias porque desde 2010, quando houve a expansão do FIES, há muitos contratos de financiamento em utilização e poucos em amortização. Mais gente com dívidas do que pagando, então o dinheiro não estava voltando para o fundo", afirma o consultor Pedro Mena.

Rombo em grandes grupos

Segundo dados da Hoper, grandes grupos de educação têm risco elevado de exposição ao FIES, com 31% a 50% das matriculadas atreladas ao programa. Essa parcela representa cerca de 14% das instituições brasileiras.

O levantamento da consultoria feito com 1.456 instituições de ensino mostra que 10% das instituições estão em situação crítica, com mais de 50% de matrículas expostas ao financiamento. "Geralmente são faculdades pequenas em praças específicas, que só conseguem adesão de alunos usando o artifício do FIES. Mas se você entrega 50% do seu negócio a um programa do governo, você ganha um sócio que é mais forte que você", diz Davel.

Indisponibilidade do sistema trouxe problemas

A indisponibilidade do sistema de adesão ao FIES em janeiro também dificultou o planejamento financeiro das universidades, já que não houve repasse do governo. O sistema para novas contratações só foi aberto na última semana.

"Janeiro é o mês de mais adesões ao programa e o sistema estava indisponível. Por toda essa instabilidade, muita gente adiou a contratação e o sonho da faculdade", explica Davel.

Para evitar a perda de mais matrículas, algumas instituições esticaram o calendário acadêmico. "Elas fizeram isso para que quem se matriculasse fora do prazo não fosse automaticamente reprovado por faltas. Em algumas faculdades, as aulas nem começaram", diz Mena.

Instituições buscam saídas para evitar falência

Segundo os consultores da Hoper, se não houver modificações nas regras do programa, é possível que instituições de ensino muito expostas ao programa não resistam às dificuldades econômicas. "Mesmo os grandes grupos, que têm margem e colchão para sobreviver, enfrentarão dificuldades e podem quebrar se não houver mudanças nos dois próximos anos", diz Davel.

A portaria do ministério não deixa claro se as mudanças valerão somente para 2015 e como serão as regras em 2016. "As grandes instituições que têm ensino a distância [EAD] podem investir na modalidade. Como não há FIES para esses cursos, é um contigente real, livre desses problemas", afirma o consultor.

As pequenas instituições, com menos de 20 mil alunos contratantes do financiamento, ainda têm esperança de serem salvas pelo governo caso precisem. "O governo pode fazer uma recompra acumulada de dois meses, pode fazer um novo repasse. Para elas, a portaria não deixa as regras claras como deixa para as grandes instituições", explica Davel.

Outra opção é reforçar os programas de financiamento privados, como o Pra Valer, que ainda não têm grande adesão mas podem se fortalecer com o aumento da demanda.

Para os consultores, é provável que o setor passe por um período de demissões. "As instituições terão de reduzir custos", conta Davel.

Há ainda uma maior preocupação com a qualidade dos cursos, já que o ministro da Educação, Cid Gomes, deixou claro em declarações que o governo não financiará instituições e cursos sem excelência. "O que é excelência? Uma pontuação 4 no Enade? Até agora era 3. As instituições terão de reduzir custos e aumentar o desempenho acadêmico."

(Do iG)