A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (3) que fechou um acordo com a mineradora Vale para que a empresa pague R$ 129,5 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função dos gastos com as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 2019 em Minas Gerais. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Segundo a AGU, o valor é referente aos gastos do (INSS) com 273 benefícios previdenciários pagos a funcionários da Vale e a seus dependentes, como aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte.

O pagamento será feito em parcela única e evita o ajuizamento de ações na Justiça para recebimento dos valores.

“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explicou o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz, segundo a AGU.