Por Pedro Callado

A Revista NORDESTE conversou de forma exclusiva com o cientista político, professor da Universidade Federal da Paraíba, José Henrique Artigas, sobre a televisão no Brasil e como a política influencia na mídia do país.

A entrevista faz parte do artigo "O Declínio da Televisão", da edição 108 da Revista NORDESTE, que pode ser conferida online AQUI.

Revista NORDESTE: Existe necessidade de fazer uma regulamentação da mídia? De que forma deveria ser feito? (a esquerda defende a regulação, mas a direita diz que isso seria o retorno da censura conforme era na ditadura)

José Henrique Artigas: Sim, a regulamentação é necessária, especialmente porque hoje há um desrespeito sistemático à Constituição, particularmente em seus artigos 220, 221 e 223. Esta inconstitucionalidade tem amparo na omissão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional que, conhecendo a ilegalidade há décadas, nada vêm fazendo para revertê-la. Os veículos de comunicação de massa são fruto de concessão pública e, por isso, devem cumprir a função social pré-estabelecida em lei, o que em regra não é feito, já que privilegia-se a programação mais lucrativa e não as determinações de veiculação de produções independentes e de conteúdo local/ regional. Neste caso, há a sobreposição de interesses privados àqueles previstos na legislação, especialmente no artigo 220 da Carta de 1988. Também em desconformidade com os preceitos constitucionais, há um explícito oligopólio dos grupos de comunicação no Brasil, ou seja, um pequeno número de comglomerados empresariais controlam praticamente todo o mercado, sendo apenas as Organizações Globo responsáveis por cerca de 70% do conjunto das empresas de rádio e TV aberta no país, contradizento o artigo 223 da Constituição, que exige equilíbrio entre empresas privadas, instituições públicas e estatais na composição do conjunto dos veículos de comunicação de massa.

Enquanto poucas famílias controladoras dos grandes grupos empresariais de mídia oligopolizam o mercado, as rádios comunitárias têm limites estritos de difusão, atingindo parcelas muito pequenas da sociedade. Já as rádios e TVs de instituições públicas e estatais têm ainda pouquíssima participação no controle de veículos de comunicação e na produção de conteúdo em rádio e TVs abertas. As TVs Câmaras, que visam divulgar as atividades legislativas dos municípios, por exemplo, não contemplam nem 1% das cidades brasileiras. Sindicatos, associações e ONG's também não vêm participando minimamente do controle dos veículos concedidos ou da produção de conteúdos para as grandes empresas de comunicação. Neste cenário, é patente o privilégio ao lucro privado em contraponto ao interesse público, o que  atenta contra o princípio da função social das concessões. Por isso é urgente repensar os critérios para prover concessões públicas e impor a democratização da informação. O sistema de oligopólio é antagônico ao princípio democrático de acesso à informação, que deveria, de acordo com a lei maior do país, orientar a definição das concessões. Democratizar a informação significa antes de tudo permitir que diversas parcelas da sociedade tenham oportunidades equitativas para comunicar-se com a população. Quando apenas poucas empresas, com óbvios interesses voltados ao lucro, assumem o monopólio ou o oligopólio da informação, pressupõe-se uma negação à expressão pluralista das ideias, fundamento de qualquer ordem democrática. Este aspecto em nada se relaciona diretamente à qualidade , ao conteúdo econômico, político ou ideológico produzido e divulgado, mas fundamentalmente à oportunidade de exercício democrático de divulgação da informação.

Assim como em outros setores sob concessão, como de petróleo, água, energia elétrica, telecomunicações, etc, deve haver instituições de controle e regulação da mídia, uma vez que as empresas de comunicação se ancoram em concessão pública sem, contudo, visarem privilegiadamente o interesse social.
A privatização de setotes estratégicos deve prever a capacidade do Estado e da sociedade de participarem dos meios de controle e regulação, não dos conteúdos, mas dos meios de difusão da informação, ampliando assim a democratização e a liberdade de imprensa, informação e pensamento.

NORDESTE: Existe liberdade de imprensa no Brasil?

Artigas: Sim, há ampla liberdade de imprensa no Brasil, como nunca houve em nossa história. Não há qualquer cerceamento da palavra a jornalistas. Embora ainda tenhamos eventos pontuais de violência contra jornalistas, inclusive promovida pelas forças militares estaduais, tratam-se de absoluta exceção em meio a uma ampla liberdade de expressão, que deve se ampliar com o aumento dos meios de acesso à informação, favorecendo a participação de um maior número de empresas, associações e instituições públicas no controle dos meios de veiculação de massa. Quanto maior a democratização do acesso à informação e à cultura, maior a liberdade de imprensa e de expressão. Assim, a defesa da democratização, da superação do sistema de oligopólio, será um passo adiante na concretização da liberdade de imprensa e acesso ao conhecimento, à cultura e à informação.

NORDESTE: A TV pode ser considerada um 4º Poder?

Artigas: A TV teve e ainda tem muita relevância na formação da opinião pública. Não obstante tenha perdido espaço significativo com a ampliação do acesso à internet e a consequente democratização da informação, a TV ainda é um veículo importantíssimo na disseminação da informação e também detém grande legitimidade e dispõe da confiança de parte expressiva da sociedade brasileira, constando entre as instituições nas quais a população mais confia para amparar suas avaliações sociais e políticas e, por isso, intervém nas escolhas dos eleitores e na formação da opinião pública. Isto, entretanto, não torna a TV um quarto poder, pois embora influencie, não determina as escolhas dos Poderes de Estado e da sociedade civil, como se comprova na última década pela eleição sucessiva de candidatos que não dispunham de apoio midiático. Hà interpretações que atribuem ao Ministério Público a função de quarto poder, o que também não é exato, já que apesar da judicialização da política, o MP pode influenciar mas também não tem poder de fato para definir os rumos da política ou das instituições. A TV e o MP são importantes, influenciam as decisões públicas, mas não as determinam. O poder maior destas instituições está na capacidade de destruiução da imagem e da biografia de lideranças políticas, muitas vezes mediada por interesses particularistas e partidários, o que corrobora a necessidade de ampliação dos meios de formação da opinião pública através da democratização das concessões e do estímulo à multiplicação de TVs e rádios públicas, assim como da produção de conteudo independente. Com mais democracia, a pluralidade tenderá a minimizar o partidarismo e o interesse empresarial privado interveniente nos meios de formação da opinião pública. O problema não é ter veículos de comunicação expondo suas opiniões partidárias e ideológicas, mas impedir que outros veículos, com opiniões diversas também tenham a oportunidade de expressar suas ideias.

NORDESTE: Partidos estão sujeitos à vontade de Redes de TV, ou vice versa?

Artigas: Nem uma coisa, nem outra. É verdadeiro que há várias lideranças políticas, assim como familiares destas, que detêm o controle de inúmeros veículos e redes de comunicação, o que inclusive contradiz o artigo 54 da Constituição, que carece de regulamentação e permite uma relação inadequada e por vezes nefasta entre os grupos de comunicação e as lideranças partidárias. É muito negativo e antidemocrático o fato de haver estados do país nos quais há monopólio da comunicação controlado por políticos tradicionais, que transformam os veículos sob seu controle em instrumentos de desinformação e de disseminação de interesses ideológicos e partidários. Estes desvios devem ser combatidos e só o poderão se houver regulação antimonopolista e impedimento efetivo do controle de grupos de comunicação por agentes públicos.

O uso dos meios de comunicação de massa pelos políticos é tradicional, desde antes do surgimento da TV. Desde a década de 1970 a TV passou a ser uma tribuna para muitas lideranças políticas, que se tornaram conhecidas por meio da mídia. Exemplo cabal disto é o fato de que entre os pré-candidatos à prefeitura da maior cidade do país, em sua maioria, mantém ou mantiveram programas regulares na mídia, como Marta Suplicy, Datena, Russomano, Jorge Doria Jr.. É claro que há relação direta entre a exposição midiática e a capacidade eleitoral de muitas lideranças. Nos municípios do país é altíssima a participação de comunicadores nas Câmaras municipais e prefeituras, em grande medida pelo efeito propulsão eleitoral favorecido pela inserção na mídia.
Apesar da relação inadequada entre lideranças e empresas de comunicação e entre interesses partidários e a exposição na mídia, não há uma relação de dependência direta entre as TVs e os partidos nem entre os partidos e as TVs. Há influências, mas em uma sociedade democrática há também outros instrumentos de formação da opinião pública que não passam pela mídia ou não se amparam nas TVs. Novamente, os desvios que temos na relação às vezes incestuosa entre políticos e mídia só poderão ser superados com regulação e democratização, pluralizando as fontes de informação, permitindo que todas as tendências políticas e ideológicas possam se expressar de forma equitativa, retirando assim o perfil partidário que pode advir de um sistema monopolizado ou oligopolizado.