Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb no valor de R$16, bilhões, a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças antes feitas pela própria Câmara, com emendas.

Deve ser analisado agora Novo destaque que pretende reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas limitam-se a 10% das semelhantes na rede pública.