O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou, na última terça-feira (8), ao lado de prefeitos do Piauí e de todo o Brasil, de ato para reivindicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vote para anular a liminar da ministra Cármem Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei 12.734/2012, que tem como objetivo distribuir os recursos dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios. O evento fez parte das atividades da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal.

A liminar que deveria ter sido julgada no ano de 2013, dentro de um prazo de 15 dias, completou seis anos e os manifestantes simbolizaram esta demora com um bolo de aniversário.

De acordo com o chefe do Executivo piauiense, a liminar impede uma lei justa, que permite a divisão dos royalties e participação especial, gerando receitas para Estados e Municípios, sendo aproximadamente R$ 600 milhões por ano que deixam de ser repassados para o Piauí. “São 6 anos sem julgamento. A votação, com certeza, vai pela constitucionalidade da lei. Isso garante de 70% a 80% para o Fundo de Participação, em um momento que os Municípios e os Estados precisam desses recursos para investimentos”, comentou Wellington.

MELHORIAS

O prefeito de Nazária, Osvaldo Bofim, disse que a manifestação busca melhorias para a população. “Viemos pedir que aquilo que é do povo seja distribuído para os municípios, que é onde se dá a assistência direta às pessoas”, comentou Bonfim.

O prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues, disse contar com a sensibilidade do Supremo para apreciar essa matéria. “Fizemos uma manifestação pacífica e simbólica e estamos contando com a sensibilidade dos ministros do STF para termos de vez essa situação resolvida e poder usufruir dos benefícios desses recursos”, disse o gestor.

O governador ressaltou que a questão da divisão igualitária dos royalties iniciou quando ainda era senador .”Encabecei esta luta e hoje externei, no ato, a posição dos governadores do norte e nordeste na mesma luta dos prefeitos, pelo julgamento ainda neste semestre”, finalizou Wellington.

—
Revista NORDESTE