Está em análise, na Câmara, projeto do Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (Alagoas) que obriga o governo a isentar da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura, desde que os consumidores finais sejam pequenos produtores rurais.

A proposta também isenta de impostos sobre a importação os artigos estrangeiros destinados aos mesmos beneficiários, desde que suas terras não tenham área maior que 150 hectares.

“O objetivo é estimular o crescimento do setor produtivo rural, que é a força propulsora que movimenta e sustenta a economia nacional”, afirma.

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