Gradativamente, os policiais militares retornam ao trabalho. Após decisão judicial e a portaria informando que os policiais que se recusassem a ir às ruas poderiam ser presos, os agentes de segurança começaram a ir às ruas com as viaturas que estavam em condições nesta terça-feira (2).

Pela manhã, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) informou que os policiais estão cumprindo a decisão judicial que considerou ilegal a paralisação de policiais e bombeiros militares do Estado e determinou o retorno da categoria às atividades. Porém, somente com as viaturas que estavam em condições foram às ruas. As demais estão passando por manutenção e retornarão ao patrulhamento assim que estiverem consertadas, segundo a PM.

Desde o dia 19 de dezembro, o patrulhamento operacional não é feito em Natal, Grande Natal e Mossoró. Os policiais e bombeiros militares estão cumprindo expediente nos quartéis e argumentavam que, portanto, as categorias não estavam em greve. Porém, a Justiça definiu o movimento como grevista e determinou a prisão dos que se recusassem a circular.

O Governo do Estado solicitou a ajuda federal para diminuir os efeitos do aquartelamento. O Ministério da Defesa enviou 2,8 mil militares das Forças Armadas para efetuarem a segurança em Natal, cidades da região metropolitana e Mossoró. A operação é chamada de Potiguar III, em alusão à terceira vez em que homens de Exército e Marinha são convocados para conter crises na segurança pública estadual, desde o início da gestão Robinson Faria.

Responsabilidade

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) publicou, nesta terça-feira (2), portaria informando que cumprirá a determinação judicial para efetuar a prisão dos policiais que se recusarem a ir às ruas. Na portaria, a Sesed também informou que os policiais militares ficam eximidos de responsabilidade “pelos hipotéticos riscos ou danos que o uso das viaturas possa vir a causar, já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.

Na portaria, a Sesed informa aos policiais sobre o conteúdo das decisão da desembargadora Judite Nunes, que considerou ilegal a paralisação das atividades nas ruas e determinou o retorno dos policiais às atividades normais, bem como do desembargador Cláudio Santos, que determina a “a prisão em flagrante delito de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, dentro das suas atribuições específicas”, que “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública”. A justificativa é que o descumprimento seria considerado crime de insubordinação, motim ( no caso da PM) ou desobediência.

Além das prisões, a portaria da Sesed também informa que o Estado cumprirá a decisão de fazer a retenção das contribuições mensais sindicais ou de associações pagas às categorias em caso de descumprimento, conforme a decisão de Cláudio Santos que determinou multa diária no valor de R$ l00 mil às entidades nessa hipótese.

Tribuna do Norte