O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (10) pela realização da Copa América no Brasil, apesar da pandemia de Covid-19.

Em julgamento no plenário virtual da corte, seis dos onze ministros votaram contra uma das ações que buscava impedir a realização da competição: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Os magistrados podem inserir os votos no sistema virtual da Corte até às 23h59. Com a decisão, o início da competição fica mantido para domingo (13), com quatro cidades-sede confirmadas: Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia.

A relatora dessa ação, ministra Cármen Lúcia, justificou a recusa pela “carência de atendimento aos pressupostos processuais”, como a ausência de indicação do ato do Poder Executivo a ser revogado na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Ela disse, no entanto, que a recusa da ação “não exime os agentes públicos competentes de adotarem decisões e providências sanitárias, de segurança pública e outras que deem cumprimento aos protocolos adotados no plano nacional, estadual e local e ainda daqueles que venham a ser necessários para que se completem todas as medidas para prevenir, dificultar e tratar os riscos e sequelas de transmissão, contaminação e cuidado pela Covid-19”.

Até o momento, a relatora foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Se houver mais um voto na linha de Cármen Lúcia, será formada maioria para rejeitar essa ação.

Embora isso não signifique um resultado definitivo, o julgamento dessa ação pode indicar uma tendência de entendimento do Supremo para os outros dois processos que também estão em julgamento virtual com questionamento à realização da competição esportiva.

OUTRAS AÇÕES

Lewandowski, que é relator de uma outra ADPF que também questiona a realização da Copa América, determinou em seu voto nesta segunda ação que os governos federal, do Distrito Federal, dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além das prefeituras das outras cidades que sediarão jogos –Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia– apresentem em até 24 horas antes do início do torneio, marcado para domingo, planos para realizar a competição de forma segura e para impedir o avanço da Covid-19.

247 com Reuters