A comissão de deputados federais que analisa a proposta de redução da maioridade penal é mais branca e mais de direita que a média da Câmara. Entre os 27 escolhidos para discutir o tema estão dois policiais civis, dois apresentadores de programas policiais e quatro vítimas, diretas ou indiretas, de crimes.

Uma delas é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), cuja casa foi alvo de furto com a participação de um menor – segundo ele ouviu dizer.

"Soube através de um amigo que tem ligações na polícia. 'Foi molecada que entrou lá' [disseram]", conta o parlamentar."Eles saem da cadeia antes da polícia."

Assim como Marquezelli, quase metade da comissão da maioridade penal integra partidos de direita. São 12 dos 27, uma proporção maior que o pouco mais de 1/3 (200 de 513) que essas legendas detêm das vagas da Câmara como um todo.

E, assim como o petebista, 23 dos 27 dos integrantes da comissão se declaram brancos, um pouco mais – sempre proporcionalmente – que o conjunto da Casa, onde são 418 dos 513. O levantamento foi feito pelo iG em dados do Tribunal Superior Eleitoral.

"Se pensarmos bem, não é esse exatamente o perfil da nova direita brasileira? A Câmara já é majoritariamente branca e, somando os pequenos partidos, majoritariamente de direita. A Comissão ultrapassar essa marca é um bom índice social de quem ela representa, de que ideias, de que parte da sociedade ela é o reflexo", diz Adriano Codato, cientista político, coordenador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, e um dos autores do critério de classificação ideológica dos partidos utilizado nesta reportagem.

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Vítimas pardas e pretas, parlamentares brancos

Atualmente, os menores de 18 anos já são punidos com privação de liberdade mas, em vez de serem mandados para a cadeia, ficam internados em instituições socioeducativas, como a Fundação Casa, em São Paulo. Ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 analisada pela comissão da maioridade penal abre a porta para que os infratores menores cumpram pena nos presídios de adultos, e eleva os tempos de detenção para crimes mais graves.

Codato destaca, nos números levantados pela reportagem, a distância entre a comissão e a população que, provavelmente, será afetada pela mudança. A maioria das vítimas de mortes violentas (68%) é preta ou parda, assim como a maioria (62%) dos adultos presos e a maioria (68%) dos jovens detidos na Fundação Casa, que abriga metade dos internos do País. Os dois primeiros dados foram compilados pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

"Esse, sim, é um índice social, uma marcação social, nós diríamos, da enorme distância que separa os representantes políticos da maioria das pessoas em geral, no País, e desse grupo, em particular", afirma Codato.

Indicada pelo PR para a comissão, Magda Mofatto (GO) – que assim como os demais 512 deputados, recebe da Câmara uma renda anual bruta suficiente para colocá-la entre o 1% mais rico da população – minimiza o fosso.

"Cor, religião, não entra na discussão em espécie alguma. Inclusive, alguns dos mais ferrenhos defensores da não-redução da maioridade penal são pessoas mais brancas do que eu. Tem a deputada Maria do Rosário [PT-RS, branca]", diz Magda, que também teve uma propriedade alvo de crime. "Somos representantes do povo e o clamor da sociedade, da populaçao, independente de raça, cor, gênero é realmente pela redução da maioridade penal, é pela redução do excesso de tolerância que acontece no nosso País."

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Além de Magda, o PR indicou outro parlamentar favorável à redução: o deputado Laerte Bessa (DF), o único policial civil que conseguiu se eleger para a Câmara e um dos três únicos que declaram essa profissão a concorrer para a Casa. Na comissão, entretanto, ele terá a companhia do colega Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que apesar da alcunha se identificou como servidor público estadual ao TSE.

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J. Batista/Câmara dos Deputados
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Centro à direita
Ao todo, os partidos de direita têm 12 das 27 cadeiras da comissão, ante 6 da esquerda. As demais são ocupadas ou por representantes legendas sem ideologia clara, como o PTN e o PROS, ou de centro, como o PMDB.

O partido está do lado dos que defendem a redução da maioridade penal na comissão, onde tem a maior bancada. Para as três vagas a que tinha direito, o PMDB indicou pessoas que, como Cunha, defendem a redução da maioridade penal.

Dois dos pemedebistas, Laudívio Carvalho, de Minas Gerais, e Vitor Valim, do Ceará, são apresentadores de programas policiais. Vítima de apropriação indébita, Valim completa a lista de vítimas de crimes presentes que conseguiram assento na comissão juntamente com Keiko Ota (PSB-SP), cujo filho foi assassinado.

"O controle da comissão está com o PMDB em geral e com o Eduardo Cunha em particular. Ele deve ter desenhado uma comissão que facilitasse a convergência de opiniões", afirma Luiz Domingos Costa, pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também integrante do Observatório das Elites Poĺiticas e Sociais.

O acadêmico ressalta que o enfraquecimento do Executivo petista tem permitido que o PMDB, de centro, ganhe mais ares de direita na atual legislatura.

"Quem define como o PMDB vai andar é o Executivo. Quando o Executivo perde a capacidade de ordenar as preferências legislativa, o PMDB se fragmenta. Como quem subiu é um cara de centro-direita, o PMDB vai se posicionar na centro-direita."

Cunha foi procurado, mas não se manifestou.

IG