Em nota, secretários da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste repudiaram  a exclusão de 57 mil beneficiários na transição do Bolsa Família ao Auxílio Brasil.

“Observa-se que a exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que, desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020”, diz o texto.

Wellington Dias, presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, afirmou que vai buscar uma saída junto a Defensoria Pública Nacional dos Estados para contemplar as famílias que ficaram de fora.

Leia a nota:

NOTA DA CÂMARA TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONSÓRCIO DO NORDESTE SOBRE A EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA MONETÁRIA DE RENDA COM A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL

Nós, Secretários e Secretárias que integramos a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, vimos a público expressar a nossa preocupação e indignação diante da exclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, do direito à renda, com a implantação do Programa Auxílio Brasil.

A pandemia tem aprofundado as desigualdades no Brasil e explicitado as graves consequências sociais advindas do cenário de restrição fiscal, de redução de recursos e de congelamento nas pactuações do SUAS em âmbito nacional. Este cenário exige ampliar direitos sociais, garantindo acesso a serviços e benefícios.

Em seus aspectos operacionais, o Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste.

Dados do VISDATA, referente ao mês de outubro/2021, indicam que houve exclusão de 5.627.523 beneficiários do Auxilio Emergencial no Nordeste, com a instituição do Programa Auxílio Brasil. Considera-se neste total o somatório de beneficiários das três situações: Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que não recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo Aplicativo Caixa.

A meta de expansão anunciada pelo governo federal, e não confirmada, contemplaria apenas a fila dos que esperam por inclusão no Bolsa Família (pessoas que já tinham direito, de acordo com os critérios do programa). No caso do Nordeste, ultrapassa 800 mil famílias. O Auxílio Brasil, além de não atender ao desafio urgente de responder à grave realidade social do país, diante das desigualdades, da fome, da pobreza e da desproteção, intensificada com a pandemia, desconsidera as desigualdades regionais.

O número de famílias do Bolsa família, excluídas pelos critérios do novo Auxílio Brasil é muito preocupante. Observa-se que no Brasil essa exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020[1]. Cenário que é desconsiderado pelo governo federal.

Em todas as regiões brasileiras observa-se exclusão de famílias beneficiárias do Bolsa Família: na região Norte foram excluídas 13.181; na região Centro-oeste, 8.320; na região Sudeste, 50.894; e na região Sul, 18.186. O quadro a seguir apresenta esta exclusão, por estado, na região nordeste.

Tabela 1:

Comparativo Finalização do Bolsa Família versus Início do Auxílio Brasil

Fonte: *MC/SENARC/VIS DATA – Sistematização: Vigilância Socioassistencial-PE  –  Elaboração: Comitê Assistência Social do consórcio Nordeste / GT vigilância Socioassistencial[2]

Este cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares, prefeitos e governadores da região nordeste e à toda a população nordestina, para lhes demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e desproteções, aprofundadas com a pandemia. Nesse contexto de desproteção, é preciso considerar o cenário de maior gravidade social da região Nordeste, com o aumento exponencial da fome e da precarização das condições de trabalho e de vida; a demanda reprimida, inscrita no CadUnico; e o histórico de inserção desigual da população nordestina no Bolsa Família, em relação às demais regiões do país.

É fundamental que tenhamos capacidade política para uma ampla mobilização que reverta o processo de implantação de um programa que desestrutura políticas sociais, reduz a capacidade de gestão interfederativa e não responde às demandas imediatas por proteção social universal que priorize a população mais vulnerável. Defendemos, portanto, que seja realizado um amplo diálogo com todos os agentes públicos e com a população que sofre com a negação dos seus direitos, com vistas a potencializar esforços coletivos pela superação do cenário de crise, com fortalecimento do papel central do Estado Democrático de Direito.

Nordeste Brasileiro, 29 novembro de 2021

Secretários de Assistência Social do Nordeste

Fabiana Cavalcante Pessoa

Alagoas

Carlos Martins Marques de Santana

Bahia

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

Ceará

Marcio José Honaiser

Maranhão

Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes

Paraíba

Sileno de Sousa Guedes

Pernambuco

José Ribamar Nolêto de Santana

Piauí

Iris Maria de Oliveira

Rio Grande do Norte

Lucivanda Nunes Rodrigues

Sergipe

[1] PNAD CONTÍNUA IBGE (2021). PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e>. Acesso em 24 de agosto de 2021.

[2] *Ministério da Cidadania – Link de acesso: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/com-reajuste-de-quase-20-no-valor-do-tiquete-medio-governo-federal-inicia-pagamento-do-auxilio-brasil-nesta-quarta-17-11/pab-e-resumo-fis-e-financ-base-nov_2021ok.pdf;.