Alíquota do imposto municipal para serviços de tecnologia da informação passam a ser de 2%. Prefeitura vai assinar a Lei Complementar que estabelece incentivo fiscal para o setor de TI.
Autor Samuel Pimentel
A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de tecnologia da informação (TI) em Fortaleza será reduzida ao mínimo constitucional, de 2%. A decisão será confirmada a partir de assinatura de Lei Complementar que estabelece o incentivo fiscal ao setor por parte do prefeito José Sarto (PDT).
Representantes do setor de TI do Ceará celebram a decisão, já que Fortaleza era uma das poucas capitais brasileiras que ainda não oferecia tal benefício e mantinha alíquota de 5%. Setor projeta contratações, abertura e atração de empresas.
Com a aprovação, terão direitos ao incentivo os serviços de consultoria em TI; tratamento de dados, serviços de desenvolvimento e licenciamento de programa de computador; provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção em TI.
Para o presidente da Câmara Setorial de Inovação em TI, Raniere Medeiros, a medida amplia a competitividade da Cidade em relação ao mercado de tecnologia, já que Fortaleza é um dos pontos mais bem conectados do mundo pela grande quantidade de cabos submarinos de internet instalados.
Atualmente, são mais de 2 mil empresas de TI instaladas no Ceará. E Raniere projeta abertura de mais negócios a partir da redução de ISS. “Com certeza a gente deve aumentar o número de empresas abertas, possivelmente com algumas empresas internacionais também devam vir para cá”, pontua. Sobre a possibilidade de contratação de pessoal, avalia que o setor deva continuar em sua rota de crescimento, de muitas contratações e melhorias salariais. “O setor de educação vai ter de se movimentar bastante para suprir a necessidade do mercado, que deve continuar aumentando”. |
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