Representantes de associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros de Maceió pediram nesta terça-feira (9) que o mapeamento dos danos seja feito pelas autoridades constituídas.

Aos senadores da CPI da Braskem, o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, e o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva, afirmaram que o diagnóstico ambiental foi feito pelas empresas Tetra Tech e Diagonal, ligadas à mineradora.

“Anulação do acordo feito até agora e redefinição dos valores levando em consideração, não apenas o aspecto imobiliário, mas a questão moral, comercial e econômica, além de acesso ao inquérito policial”. O pedido é das vítimas do desabamento e afundamento do solo provocado pela extração do sal-gema pela Braskem em Maceió.

Alexandre Sampaio, presidente da Associação das Vítimas de Mineração, durante depoimento na CPI da Braskem no Senado alegou desigualdade nas negociações.

“Eu queria dizer para os acionistas da BRKM5,que, a cada negociação das suas ações na bolsa de valores, respinga um pouco do sangue das vítimas da Braskem. Respinga um pouco da dor e da injustiça. Por isso que a gente vem aqui dizer que, enquanto ela distribuiu mais de R$ 13 bilhões de lucro nos últimos anos, mais de seis mil empresas, 12 mil empreendedores, 60 mil moradores, 15 mil trabalhadores e uma outra quantidade enorme de pessoas não reconhecidas nos acordos, foram penalizadas”, afirmou.

Sobre multa e acordo

No fim do ano passado, a Braskem foi multada em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais, risco de colapso e desabamento da mina 18, na região de Mutange.

Com relação aos moradores, foi instituído um Programa de Compensação Financeira em 2019. Entre outros pontos, o acordo garantiu que a empresa custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.

O acordo não fixou valores, apenas garantiu um mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis que o valor de mercado fosse inferior. Em nota, a empresa disse que vem cumprindo os compromissos assumidos com os moradores e que os cinco acordos firmados estão sendo cumpridos integralmente. E eles envolvem várias medidas como compensação financeira, ações ambientais, monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal.

Procuradoria-geral

A CPI também ouviu o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias de Almeida Júnior, que ocupou o cargo entre 2015 e 2022. Rogério Carvalho argumentou que a oitiva teve como foco buscar informações sobre eventual pagamento de indenização pela Braskem junto ao governo daquele estado e eventual compensação de perda de patrimônio causada pela atuação da petroquímica.

Participante da CPI na condição de convidado, Francisco Malaquias disse que a procuradoria atuou no caso da Braskem em 2019, mas observou que o órgão não tem autonomia de atuação. Francisco frisou que em agosto de 2019 chegou a criar uma comissão da procuradoria para acompanhar as ações judiciais envolvendo a Braskem.

Segundo o depoente, um levantamento dos danos realizado pelo Estado confirmou a necessidade de pedido de indenização junto à mineradora. O resultado dessa ação, conforme os ex-procurador-geral, somente saiu no final de 2023, depois que ele já estava fora da função.

Rogério Carvalho quis saber por que somente em 2023 houve desdobramentos da ação judicial e ponderou se não se tratou de uma possível omissão do governo de Alagoas. O relator considerou curioso o fato de os estudos conclusivos sobre as perdas de arrecadação por aquele estado em virtude da atuação da mineradora terem surgido num tempo aproximado da instalação da CPI da Braskem pelo Senado.

— É preciso que a gente avalie as condições e as formas como foram feitos esses pagamentos, a natureza deles, e a “marotice advocatícia” para se  encontrar o jeito de fazer sem abrir espaço para a imputação de responsabilidades sobre os danos ambientais, sociais, econômicos e de saúde sobre a população de Maceió — disse o relator.

Ao declarar que essas questões não foram levantadas antes de 2023, o ex-procurador-geral de Alagoas justificou que todo o processo se deu a passos lentos, onde “o estado não tinha muito o que fazer”.

— São objetos de ações do Ministério Público Federal. Posteriormente, associações devem ter ido se rebelando contra essas decisões [judiciais] e deve ter sido isso que levou a um desdobramento somente em 2023, mas não tenho os elementos necessários para me aprofundar no assunto — argumentou Francisco Malaquias.

Requerimentos

Nesta terça-feira, a CPI da Braskem aprovou requerimentos de informação, ambos propostos pelo senador Omar Aziz. O parlamentar pede que o prefeito de Maceió, Henrique Caldas, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, prestem esclarecimentos sobre royalties e outras receitas provenientes da exploração do sal-gema desde 1976, quando a Braskem iniciou a exploração do minério na região.

Amanhã (10), está previsto o depoimento do vice-presidente da mineradora, Marcelo Arantes de Carvalho. Ele está protegido por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. É que, como foi convocado como investigado e não como testemunha, o ministro Dias Tóffoli entendeu que ele não pode produzir provas contra si mesmo.

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil