Em Alagoas, com o propósito de implantar o projeto “Audiências de Custódias”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os presídios do Brasil são verdadeiras 'pós-graduações do crime'. Ele foi questionado sobre a situação das unidades prisionais do País e fez uma avaliação negativa da estrutura. No entanto, divulgou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo projetos que ajudem a reverter o atual quadro calamitoso a médio prazo.

“Temos um sistema penitenciário muito ruim no Brasil, que foi, inclusive, objeto de recomendações para melhorias por parte de entidades internacionais ligadas aos direitos humanos. Estamos revertendo este quadro, por meio de programas do Conselho Nacional de Justiça. O Brasil, hoje, é o quarto país do mundo que mais prende e tem cerca de 600 mil presos, dos quais boa parte ainda não foi julgada. De acordo com presidente do STF, 40% dos presos (aproximadamente 240 mil) são provisórios, e, geralmente, passam anos, sem ao menos serem interrogados por um juiz.

Na entrevista coletiva à imprensa, Lewandowski explicou que Alagoas era o 23º estado da Federação que estava recebendo o projeto Audiências de Custódias. “Nós estamos com esta audiência assumindo compromisso com a Convenção Americana dos Direitos Humanos, dando concretização ao princípio da dignidade humana, afinal de contas todos devem ter os direitos fundamentais garantidos”, explicou.

Na avaliação do ministro, o novo método de ouvir o preso com mais celeridade vai gerar grande economia para os cofres públicos, levando em consideração que um detento custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. “As prisões devem ser reservadas, apenas, aos presos perigosos, os que são violentos. Os que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, tem residência fixa, ocupação lícita, são réus primários e bons antecedentes podem responder o processo criminal em liberdade. Com isso, abriremos espaço para aqueles que merecem ser segredados”, avalia.

Para ele, quando há demora no julgamento dos detentos, a injustiça acaba praticada. “Quando são julgados, estes presos de menor potencial ofensivo recebem, geralmente, uma medida alternativa, mas já tiveram uma pena bem mais severa porque tiveram que ficar muito tempo presos sem ao nenos saberem o destino”, destaca.

“Agilizamos a jurisdição com audiência que durou poucos minutos. Aproximamos o cidadão do juiz, que é muito importante, e temos uma média de cerca de 50% de concessões de liberdades condicionais. Vale ressaltar, no entanto, que quem é solto não fica livre do processo criminal, apenas deixa de abarrotar as delegacias e os presídios, onde podem se tornar reféns do crime organizado”, completa.

Ao lado do governador Renan Filho (PMDB) e do presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno, o ministro Lewandowski assinou a implantação do projeto, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante. Com a implantação do programa, presos em flagrante em Maceió serão encaminhados, em até 24h, para uma primeira análise sobre a necessidade da prisão. Na ocasião da solenidade, o ministro também recebeu a comenda Moura Castro, maior honraria concedida pelo Judiciário alagoano.