BRASIL

Mais cidades no Brasil terão voto em trânsito permitido em 2014

Em 2014, o voto em trânsito passará a valer na cidades com mais de 200 mil eleitores de todo o País. Até o último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas, na sessão de terça-feira (17), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal aprovou na noite desta terça-feira seis resoluções que irão nortear as eleições do próximo ano. Uma outra modificação, em relação às eleições de 2012, foi a proibição de realizar enquetes e sondagens com relação às intenções de voto nas eleições de 2014. Nas eleições passadas, as enquetes e sondagens estavam permitidas, mas sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

O voto em trânsito foi adotado no país pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que, nas eleições presidenciais, os eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, só é possível votar para eleger o presidente da República.

De acordo com o TSE, a partir de primeiro de janeiro, entidades, empresas ou candidatos que fizerem, para conhecimento público, pesquisas de opinião pública relativa às eleições de 2014 devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias antes da sua divulgação. O Ministério Público, candidatos e partidos políticos podem tentar impugnar o registro e/ou divulgação de pesquisas eleitorais junto ao juiz eleitoral competente.

EBC


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