Brasil

Marina pede ajuda a Aécio contra lei que mudou regra para criação de partidos

16/10/2014


Enquanto lapidava os detalhes programáticos com os tucanos para definir o apoio a Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial, Marina Silva buscou apoio para uma causa que tem sido grande obstáculo na criação da Rede Sustentabilidade. Além de um compromisso com o fim da reeleição e pautas relacionadas com a questão ambiental, Marina pediu apoio aos tucanos para um projeto que acabe com os efeitos da Lei 12.875/12, que acabou com a portabilidade do tempo de TV e das verbas do fundo partidário. Desde sua tramitação, aliados de Marina e partidos de oposição dizem que a proposta foi uma forma de o PT inviabilizar a criação da Rede.

Embora tanto fontes do PSDB como aliados próximos de Marina confirmem o pedido, dizem, entretanto, que não foi uma condição sine qua non. Ou seja, Marina acabou acertando o apoio a Aécio sem obter uma garantia de apoio do PSDB na tramitação de uma proposta que acabe com os parâmetros estabelecidos na lei. De acordo com o texto da lei, deputados que troquem de partidos, ainda que por um partido recém-criado, não levarão consigo o seu equivalente em verbas do fundo partidário e do tempo de TV.

Como o 95% do dinheiro do fundo partidário e 2/3 do tempo na propaganda no rádio e na TV são distribuídos entre os partidos com base na composição da Câmara dos Deputados, quando trocavam de partido, os deputados alteravam a distribuição. Na prática, cada deputado representava um porcentagem nessa distribuição. Quando trocavam de partido, levavam junto esse proporcional. A Lei 12.875/12 acabou com isso e a partir de agora, trocas partidárias não alterarão a distribuição do dinheiro e do tempo de TV.

 

Portanto, quando Marina e seus aliados finalmente conseguirem criar formalmente a Rede, não terão direito a 95% do montante das verbas do fundo partidário (os 5% restantes são divididos igualmente entre todos os partidos existentes) e nem participará do rateio de 2/3 do tempo de TV, mesmo que consigam atrair um enorme fluxo de adesões. Na visão de congressistas, sem o tempo de TV e dinheiro do fundo partidário, seria muito difícil para um partido se viabilizar eleitoralmente. Por isso mesmo, a tramitação da Lei foi cercada de muita polêmica, troca de acusações e ações na Justiça. Uma liminar chegou a impedir a tramitação do projeto no Senado.

 

(Do iG)


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