O Procon-PE infomou, nesta segunda-feira, que notificou as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro para proibir em todo o estado de Pernambuco o bloqueio da internet após a utilização da franquia de dados contratada pelos usuários. O descumprimento, conforme informou o Procon-PE, resultará em uma multa de R$ 300 mil.

Segundo o órgão, as operadoras terão que comparecer à sede do Procon no próximo dia 19 para uma audiência de conciliação. O não comparecimento acarretará em penalidades legais. O serviço de telefonia está entre os campeões de reclamações no Procon-PE e somente neste ano as quatro operadoras já somam mais de 3,5 mil reclamações.

De acordo com o Procon-PE, a decisão foi tomada por verificar que as empresas de telefonia estão lesando os direitos dos consumidores, além de estabelecer práticas abusivas. Após o consumo da franquia não está ocorrendo a redução da internet, mas a suspensão do serviço. “O consumidor está tendo que contratar um outro serviço ou plano de dados. O que mostra claramente mudança unilateral no contrato de internet móvel”, diz o documento enviado às empresas.

Com a notificação, foi aberto, ainda, um processo administrativo e as operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014 o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa.

Diario de Pernambuco