O governo do Estado decretou, por 180 dias, situação de emergência em 38 municípios alagoanos em decorrência da estiagem. Dentre os motivos citados, os impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária das regiões.

A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

De acordo com a publicação, o decreto leva em conta parecer técnico de 21 de novembro deste ano, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas. Os municípios afetados são Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis.

A lista também abrange as cidades de Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.

“Compete ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais”, diz trecho da publicação.

Além disso, o governo considera a redução das chuvas e do nível dos rios, fatos que continuam assolando os municípios do semiárido Alagoano, incluindo os impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária da região. A consequência é a falta de abastecimento d´água para o consumo humano e animal.

“Os habitantes dos municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas”, explica trecho da publicação.

Por tais razões, fica declarada a situação de anormalidade, caracterizada como Situação de Emergência em razão da Estiagem, por um período de 180 dias. Este cenário é válido, apenas, para as áreas dos municípios citados, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Danos (FIDE).

O decreto entra em vigor na data da publicação e é assinado pelo governador Renan Filho.

Brasil 247