Brasil

STF: Marco Aurélio dá primeiro voto contra reeleição inconstitucional de Maia e Alcolumbre

247 – O ministro Marco Aurélio, o mais antigo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a reeleição dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 4, se permite que os atuais presidentes do Congresso disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

Trata-se de uma medida inconstitucional. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que não é permitida a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura – a atual começou em 2019 e vai até o início de 2023.


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