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STF nega recurso de jornal sobre divulgação de exames de Bolsonaro

O jornal recorreu em maio para tentar derrubar a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que desobrigou o presidente de revelar o inteiro teor de seus exames para Covid-19

29/08/2020


Na imagem o presidente da República Jair Bolsonaro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) negou nessa sexta-feira (28), recurso do jornal Estado de S. Paulo para se certificar que o presidente Jair Bolsonaro entregou à Justiça todos os exames da Covid-19 que fez.

O jornal recorreu em maio para tentar derrubar a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de revelar o inteiro teor de seus exames para Covid-19. Antes, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido o direito ao acesso dos laudos por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

Na Suprema Corte, o Estadão argumentou que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, entendeu que o pedido do Estadão foi cumprido quando Bolsonaro entregou voluntariamente os exames.

“Entendi que a União, ao submeter os laudos dos 3 exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante formulou no bojo da mencionada ação ordinária, ainda em tramitação na 1ª instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem”, argumentou Lewandowski.

A posição do relator foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Celso de Mello não votou por estar se recuperando de uma cirurgia.

O jornal, ao noticiar a decisão, disse entender que “a entrega espontânea de documentos atribuídos a Bolsonaro não encerra o caso”. Bolsonaro entregou à Justiça 3 exames com resultado negativo, todos com codinomes. A publicação citou 1 deles, feito pela Fiocruz. O laudo não tem dados como CPF, RG, data de aniversário ou outra outra informação que vincule o documento a Bolsonaro. A defesa do presidente falou que o uso de codinomes e a omissão de dados pessoais do presidente foi para que os laboratórios não soubessem de quem era o exame.

O Estadão mencionou resolução da Anvisa que exige que o laboratório clínico solicite 1 documento que comprove a identificação do paciente. O exame feito pela Fiocruz, no entanto, é atribuído ao “paciente 5″.

Bolsonaro informou, em julho, que foi diagnosticado com a covid-19. Divulgou o exame, feito sem o uso de codinomes.


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