É alta a chance de o TCU (Tribunal de Contas da União) considerar irregular as chamadas “pedaladas fiscais” do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e condenar administrativamente o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.

O Palácio do Planalto já foi avisado de que Mantega e Augustin deverão ser apontados como os principais culpados pelo que o TCU considera manobras irregulares.

Basicamente, as pedaladas fiscais foram procedimentos em que bancos públicos arcaram com despesas sem que o Tesouro tivesse feito o repasse regular. Na visão do TCU, eram empréstimos disfarçados.

O procedimento era uma maquiagem, uma forma de jogar para o mês seguinte ou para o ano posterior uma despesa que deveria ter sido contabilizada antes. Assim, foram produzidos nas contas públicas resultados aparentemente mais robustos do que a realidade.

O TCU também deve julgar nesta semana as contas do governo Dilma do ano passado. Há uma parcela do Tribunal que deseja recomendar a rejeição dessas contas, utilizando as pedaladas como justificativa. Outra parcela defende aprovar as contas de 2014 com ressalvas, como já ocorreu em outras ocasiões. O governo Dilma luta por essa aprovação com ressalvas.

Há uma análise das contas do governo e outra específica das “pedaladas fiscais”. Nesta questão, a presidente não é alvo direto. No entanto, as condenações de Mantega e Augustin dariam gás à oposição, que tem procurado um caminho para viabilizar o impeachment de Dilma por meio de um eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCU não tem poder de Justiça. Suas condenações são administrativas. É um órgão auxiliar do Congresso. Se constata irregularidades, encaminha para o Congresso e o Ministério Público tomarem decisões. Muitas vezes, o Tribunal também remete avaliações para que o Executivo mude seus projetos.

As decisões do TCU têm impacto importante, ainda mais em uma hora de fraqueza política do governo e de dificuldades na economia.

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A queda na arrecadação de impostos criou um debate no governo sobre a redução da meta fiscal de 2015. Essa meta é de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) _a soma das riquezas produzidas no país em um ano. O número dificilmente será atingido.

Essa previsão significa que a União tem de economizar R$ 66,3 bilhões para manter a dívida pública sob controle. É o chamado superávit primário.

Hoje, o governo discute a redução em algum momento ao longo do ano, provavelmente no começo do segundo semestre.

A atual econômica prefere trabalhar com projeções factíveis. Existe um debate para reduzir o número para algo em torno de 0,8% do PIB, o que daria pouco mais do R$ 48 bilhões de economia.

Já seria uma meta ambiciosa. A economia não vai bem e isso afeta negativamente a arrecadação de impostos, o que é fundamental para fechar as contas públicas.

Blog Kennedy